Três órgãos ambientais – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Superintendência Estadual de Rio e Lagoas (Serla) – foram extintos pelo governo do Rio de Janeiro e terão suas funções assumidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Inaugurado hoje (12), o Inea ganhou uma estrutura com 1.150 funcionários, com a junção dos três órgãos extintos. Também foram convocados 246 agentes ambientais concursados, aprovados no primeiro concurso público para a área ambiental realizado no estado. O Inea terá sede na Avenida Venezuela, 110, Praça Mauá, centro da cidade.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que participou da solenidade, o Inea, cujo projeto de lei foi apresentado por ele, quando secretário do Ambiente do Rio, em 2007, é uma importante iniciativa para acabar com a burocracia e a corrupção, comuns nas concessões de licenças ambientais.
“Antes, um empresário tinha que pedir três licenças diferentes, o que demorava muito e estimulava a corrupção. Tinha processos que demoravam três anos. A unificação vai permitir que as três áreas – vegetação, água e poluição industrial – atuem em conjunto”, disse Minc. Outra questão é que os funcionários das superintendências regionais deverão ser, obrigatoriamente, de carreira, o que limitará a influência política na nomeação de cargos, acrescentou.
O Inea terá superintendências regionais em nove municípios: Niterói; Araruama; Macaé; Campos; Nova Friburgo; Petrópolis; Volta Redonda; Angra dos Reis e Itaguaí. Em todas as instâncias poderão emitir licenças ambientais e autos de infração.
O ministro informou que serão criadas uma corregedoria e uma ouvidoria para fiscalizar o próprio instituto, cujas decisões mais relevantes vão ser por colegiado, com declaração escrita da razão da concessão, como ocorre no Banco Central.
Minc disse que pretende levar para Brasília várias das iniciativas do governo fluminense na área do meio ambiente para agilizar as etapas dos processos de licença. Uma delas é a vistoria anual do controle de emissão de veículos, hoje obrigatória apenas no Estado do Rio de Janeiro. “Faremos com que este ano a vistoria seja obrigatória em todo os estados da Federação.”
O presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, explicou que instituto vai executar as políticas ambientais formuladas pela Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com Pereira, o tempo de análise dos processos, atualmente de dois anos em média, deverá ser reduzido para três meses nos casos de projetos de baixa complexidade. Para os projetos mais complexos, o prazo será de um ano.
