Por maioria de três votos a dois, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou provimento, em sessão ordinária desta quinta-feira (15), ao recurso interposto pelo prefeito de Araguaiana, Pedro Paschoal Rodrigues Álvares (PMDB), por propaganda eleitoral extemporânea. O prefeito recorreu da pena de multa no valor de R$ 21.282 mil pela prática de propaganda antecipada veiculada no site de relacionamento orkut.

A decisão pela manutenção da sentença do Juízo da 47ª Zona Eleitoral de Araguaiana acompanhou o primeiro voto divergente proferido pelo juiz Rodrigo Navarro. De acordo com o magistrado, embora Paschoal tenha alegado não ser responsável pela criação da página, que exibia pedido de voto antes do período permitido para propaganda eleitoral, ele não pode alegar desconhecimento de sua existência, uma vez que, que sua esposa e sobrinha eram membros da comunidade. Votaram com o juiz Rodrigo Navarro o juiz José Zuquim Nogueira e o desembargador Díocles de Figueiredo.