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Quarta-feira, 14 de abril de 2021

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Expectativa

STF julga hoje constitucionalidade da Lei de Imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a decidir hoje uma ação que contesta a constitucionalidade da Lei de Imprensa. A expectativa é de que o STF conclua que a lei é incompatível com a democracia. Os ministros deverão reafirmar a inviolabilidade da liberdade de expressão.

G1

01 Abr 2009 - 08:38

STF julga hoje constitucionalidade da Lei de Imprensa
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a decidir hoje uma ação que contesta a constitucionalidade da Lei de Imprensa. A expectativa é de que o STF conclua que a lei é incompatível com a democracia. Os ministros deverão reafirmar que a Constituição garante a inviolabilidade da liberdade de expressão e informação. Uma discussão prévia do julgamento de hoje ocorreu no ano passado no STF. Em fevereiro de 2008, o tribunal decidiu suspender 22 artigos da Lei de Imprensa durante o julgamento de um pedido de liminar feito pelo PDT.

Na época, o tribunal concluiu que a lei é autoritária. “A atual Lei de Imprensa, diploma normativo que se põe na alça de mira desta ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), não parece mesmo serviente do padrão de democracia e de imprensa que ressaiu das pranchetas da nossa Assembleia Constituinte de 1987/1988”, declarou na ocasião o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.

Na época do julgamento liminar, chegou a ser cogitada a suspensão de toda a lei, mas esse debate foi deixado para o julgamento do mérito da ação, o que ocorrerá hoje. Por causa dessa proposta de suspensão de toda a lei, é provável que a votação não termine hoje. Se houver algum voto radical, pela suspensão de toda a lei, por exemplo, a expectativa é de que um ministro peça vista, adiando a conclusão do julgamento. Com a eventual derrubada de toda a lei, os processos terão de se basear nos códigos Civil e Penal.

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