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Domingo, 09 de maio de 2021

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Câmara e Senado vão criar regra única para uso da verba indenizatória

Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiram nesta quarta-feira criar um sistema único para regulamentar o uso das verbas indenizatórias e das cotas de passagens aéreas por deputados e senadores.

Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiram nesta quarta-feira criar um sistema único para regulamentar o uso das verbas indenizatórias e das cotas de passagens aéreas por deputados e senadores. A proposta deve ser apresentada pelos comandos das duas Casas em até duas semanas.

No encontro, Sarney informou a Temer que encomendou a consultoria do Senado um estudo para identificar quais são os principais problemas e avaliar as possíveis soluções. Ontem a Mesa Diretora da Câmara definiu restrições para o uso da verba indenizatória --que é de R$ 15 mil.

Ficou proibido o uso da verba para pagar pesquisas, consultorias e alimentação. Os deputados também estão impedidos de usa o benefício para pagar gastos em suas próprias empresas ou de entidades e associações nas quais eles tenham participação.

Pela decisão da Câmara, ficou estabelecido ainda que as despesas com combustíveis, locação de veículos e contratação de segurança estão limitados, cada uma, a 30% do valor mensal.

Segundo Temer, a ideia da norma conjunta é colocar ordem e restringir irregularidades "É preciso disciplinar definir o que pode e o que não pode. Temos normas antigas e obscuras. Vamos colocar ordem", afirmou.

Atualmente, a verba indenizatória é utilizada pelos parlamentares para ressarcir gastos --incluindo nos seus Estados de origem. Os gastos de cada parlamentar com a verba, na Câmara e no Senado, estão disponíveis nos sites das Casas Legislativas --mas não são detalhados. É possível saber genericamente como o deputado ou senador gastou o valor da verba, mas sem detalhes de onde os recursos foram aplicados.

Por este motivo, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que vai divulgar no site da Casa a partir do próximo mês as cópias das notas fiscais que comprovam os gastos com a verba. Os deputados que acusarem gastos de R$ 15 mil, terão que colocar no site as notas fiscais dos estabelecimentos onde executaram os gastos para dar maior transparência ao processo.

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