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Quinta-feira, 20 de junho de 2019

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Dilma diz que não tem solução imediata para municípios prejudicados com redução do FPM

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse nesta quarta-feira que o governo não prevê mudanças imediatas nas regras para o repasse dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em meio à pressão de prefeitos para modificações na sistemática do repasse após os cortes nos impostos anunciados pelo governo, Dilma disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a elaboração de medidas de socorro às cidades prejudicadas .

Folha Online

02 Abr 2009 - 06:54

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse nesta quarta-feira que o governo não prevê mudanças imediatas nas regras para o repasse dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em meio à pressão de prefeitos para modificações na sistemática do repasse após os cortes nos impostos anunciados pelo governo, Dilma disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a elaboração de medidas de socorro às cidades prejudicadas com a mudança --que não serão anunciadas em curto prazo.

"Se eu tivesse a solução estaria anunciando para vocês. O governo vai fazer avaliação do problema, para ver onde ele reside. O presidente determinou uma avaliação, mas não esperem uma decisão para amanhã porque vamos fazer com bastante cuidado", afirmou.

Dilma disse que o presidente Lula foi informado sobre a queda na arrecadação das prefeituras em consequência do FPM, por isso está disposto a adotar medidas que recuperem o fôlego dos municípios. A ministra negou que o governo tenha prejudicado as prefeituras ao conceder isenções de impostos de setores que compõem o FPM.

Segundo a ministra, o governo não tem poderes para solucionar isoladamente os problemas das prefeituras. "Achar que o governo federal irá equacionar todos os problemas de uma crise que também o afeta seria um equívoco e não estamos vendendo essa facilidade", disse.

De acordo com dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e a correção da tabela de Imposto de Renda, o governo vai deixar de arrecadar R$ 8,9 bilhões das receitas dos dois impostos que formam a base de cálculo do FPM.

Plano Habitacional

Dilma sinalizou nesta quarta-feira que o governo não deve promover mudanças na medida provisória do plano habitacional. Segundo a ministra, os municípios com menos e 100 mil habitantes não incluídos no programa de novas moradias já foram contemplados pelo governo com incentivos anteriores.

"A lei é clara e prioriza as cidades com mais de cem mil habitantes. Para cidades com mais de 50 mil habitantes, há a possibilidade porque a MP não é excludente. Para as cidades com menos de 50 mil habitantes, para os pequenos municípios, para os produtores rurais, portanto moradores de pequenas cidades, há R$ 4,5 bilhões no programa para ações. A lei prioriza, mas não 'exclusiviza'", disse.

Deputados da oposição e da base aliada governista apresentaram emendas à MP, que tramita na Câmara, na tentativa de ampliar o número de municípios atendidos pelo plano. O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), defende que as cidades com mais de 5.000 habitantes sejam atendidas pelas medidas do pacote habitacional.

Dilma prometeu se reunir após a Semana Santa com o relator da MP, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), para discutir o texto do plano habitacional.

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