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Domingo, 09 de maio de 2021

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Demóstenes: projeto que obriga político a matricular filho em escola pública é inconstitucional

Além da proposta de emenda constitucional que aumenta o número de deputados federais a partir da eleição de parlamentares para defender os interesses de brasileiros residentes no exterior, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta ainda mais polêmica, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF)

Além da proposta de emenda constitucional que aumenta o número de deputados federais a partir da eleição de parlamentares para defender os interesses de brasileiros residentes no exterior, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta ainda mais polêmica, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Trata-se de um projeto de lei que obriga vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e o presidente da República a matricular seus filhos em escolas públicas.

Pelo projeto, os filhos desses políticos estarão obrigados a cursar o ensino básico na rede pública. O projeto estabelece ainda que a medida deve ser implementada até 1º de janeiro de 2014.

Crítico do projeto de lei, o presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), disse à Agência Brasil que vai colocá-lo para a apreciação dos senadores do colegiado. Ele afirmou, no entanto, que a matéria é inconstitucional uma vez que “não se pode obrigar ninguém, seja pedreiro ou presidente da República, a colocar o filho em escola pública ou privada”.

O presidente da CCJ não poupou críticas ao colega pedetista por conta da proposta. Na sua opinião, a matéria “é demagógica e eleitoreira” e serve apenas para gerar polêmica. Demóstenes Torres considera ainda que, uma vez rejeitado, “o projeto só servirá para jogar ainda mais a população contra o Senado”.

Já Cristovam Buarque, na justificativa do projeto de lei, argumenta que essa imposição abriria espaço para a melhoria da qualidade do ensino público. “Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Essa é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios”, afirma.

O senador pedetista também enumera quatro objetivos do projeto de lei: o compromisso da autoridade pública com a escola que “atende ao povo”; maior interesse das autoridades com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas; evitar a “evasão legal” de mais de R$ 12 milhões por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação; e a obrigação de os governantes melhorarem a qualidade da educação pública.



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