O governo marcou para a próxima segunda-feira o anúncio do pacote que deve socorrer municípios que sofreram redução na arrecadação e nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A ideia que ganha força no governo é o estabelecimento de um piso fixo para os repasses do FPM. Os critérios de como seria esse piso estão sendo finalizados pela equipe econômica.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a ajuda do governo será apresentada ao Congresso por meio de uma medida provisória e um projeto de lei orçamentária, para tentar fazer com que as medidas sejam colocadas em prática o mais rápido possível. Bernardo explicou que não haverá a criação de nenhum fundo.
"Não precisaremos fazer fundo porque a parcela que tiver que passar para os municípios vai ser objeto de projeto de lei orçamentária e provavelmente de MP para autorizar. Vai ser muito menos burocratizado e o dinheiro sairá do Tesouro. Não tem outro lugar para tirar", afirmou.
Os municípios menores que dependem diretamente dos recursos do FPM terão prioridade para receber o auxílio. Segundo dados do governo, pelos menos 3.000 municípios se encontram nesta situação.
O ministro, no entanto, não descartou a participação de grandes municípios. "A proposta leva em conta todos os municípios com ênfase nos pequenos onde o FPM tem peso maior. Além disso, podemos ter saídas alternativas para grandes municípios e para os estados", disse Bernardo.
A medida atende em parte a reivindicação dos prefeitos. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as renúncias fiscais autorizadas pelo governo com a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a correção da tabela do Imposto de Renda são responsáveis por queda de 14,5% no FPM de março. Entre dezembro de 2008 e março de 2009, os repasses sofreram redução de 12,57%, o que representou R$ 1,7 bilhão a menos no caixa das prefeituras.
Reunido com ministros da área econômica nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou algumas alternativas e pediu ajustes na proposta. "O presidente não gostou do formato exato da proposta que trouxemos. Então nós vamos refazer as planilhas", disse.
Em reunião realizada ontem com a equipe econômica do governo, foram apresentadas outras propostas --como a diminuição da contrapartida dos prefeitos nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), alterações na participação das prefeituras no investimento do Fundeb (fundo de financiamento da educação) ou até flexibilização no parcelamento das dívidas com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
