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Domingo, 19 de setembro de 2021

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CONTROVÉRSIA

Defesa dos índios motiva paralisação da BR 242; MPF não é contra rodovia

A procuradora da República em Mato Grosso Márcia Brandão Zollinger, autora da Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar de antecipação de tutela que pode paralisar as obras de pavimentação na BR-242, justificou que o objetivo de sua iniciativa é proteger a integridade das comunidades indígenas ocupam áreas por onde passa o traçado da rodovia. Contudo, ela faz questão de ressaltar que o MPF não é contra a Rodovia da Integração, como é conhecida a 242, por ligar as BRs 158 e 163.

“É imperioso ressaltar que o Ministério Publico Federal não posiciona-se contrariamente à Rodovia da Integração, mas discorda veementemente da ilegalidade da disposta na conduta de órgãos públicos e estaduais nas atividades de implantação da estrada”, argumenta a procuradora na ação encaminhada á Justiça Federal de Mato Grosso.

De acordo com Márcia Brandão Zollinger, em nenhuma linha da ação civil pública o MPF pretende impedir a instalação da rodovia. “Mas em todas (as linhas) defende os interesses dos indígenas em questão, assim como os ambientais, arqueológicos, sociais e econômicos que permeiam a obra”, acrescenta.

Embora aponte falhas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na elaboração da licença ambiental e na ausência de consulta formal à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre os impactos nas comunidades indígenas, a procuradora, em outro trecho da ação civil pública, ela reconhece a importância da Rodovia da Integração para o escoamento da produção agropecuária do Estado.

“A rodovia da integração pretende fomentar o desenvolvimento regional e facilitar o transporte terrestre de produtos e serviços vindos da Bahia, Goiás, do Distrito Federal, rumo aos Estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Acre. Além disso, deve oportunizar a redução dos custos de frete no escoamento da considerável produção agrícola mato-grossense, rondoniense e acreana”, expõe a procuradora.

Segundo a procuradora, outro objetivo do empreendimento é alcançar os terminais hidroviários pela conexão que será estabelecida com a BR 158, “oportunizando a descarga de grãos nos terminais de Nova Xavantina, Araguacema e Conceição do Araguaia, que se servem da bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia”.

A procuradora do Ministério Público Federal alegou que a Sema não tem competência para realizar a licença ambiental e criticou o Dnit por ter dado início aos processos licitatórios mesmo sem ter o licenciamento ambiental emitido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).

Por coincidência ou não, na última quinta-feira (30), um dia antes de o Olhar Direto noticiar a ACP por parte do MPF, a autarquia realizou um seminário de gestão ambiental para servidores da Secretaria de Estado de Pavimentação e Transporte Urbano (SPTU), empreiteiras, empresas de supervisão, entre outros interessados, para mostrar como foi elaborado o projeto da BR-242 levando em consideração a preocupação ambiental.

A BR-242 irá ligar as cidades de Nova Ubiratã (502 km de Cuiabá) a Querência (945 km de Cuiabá), ou seja, as BR-158 a BR-163. Segundo o superintendente estadual do Dnit, Nilton de Brito, as duas pontas da rodovia já foram pavimentadas.
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