O Governo do Estado firmou, na noite dessa terça-feira (14.04), um pacto social que contribui com o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. O governador Blairo Maggi, o ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi e a diretora nacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo, assinaram, durante a abertura da Conferência Estadual pelo Trabalho Decente no Cenarium Rural, no Centro Político Administrativo em Cuiabá (MT), um Termo de Compromisso que implementa a construção da Agenda de Trabalho Decente do Estado.
Durante dois dias, nesta quarta-feira (15.04) e quinta-feira (16.04), governos, empregadores e trabalhadores integram esforços e fortalecem o diálogo social com objetivo de aprimorar uma série de políticas que possam resolver problemas, como trabalhos degradantes, no Estado. O processo de construção da agenda de Mato Grosso, nesta conferência, tem como prioridades debater a erradicação do trabalho infantil, do trabalho análogo/escravidão e os acidentes nos locais de trabalho.
Laís Abramo, disse que esse é o momento de pensar a agenda, mobilizar a sociedade, fazer o diagnóstico e definir as necessidades. Segundo ela, a Agenda de Trabalho Decente é uma proposta que a OIT lançou há vários anos, “com ela se pretende dar uma resposta para o problema de rendas do trabalho e o Brasil é o primeiro país que desenvolve experiências subnacionais”, completou Laís, explicando que vários países têm agendas ou programas nacionais do trabalho decente, mas o Brasil foi pioneiro na construção de agendas estaduais.
“Ela (agenda) é uma forma de potencializar as ações de valorização do trabalho, muitas já legalmente conduzidas e outras que, apesar de legalmente instituídas, não são levadas à prática adequadamente”, salientou o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Trabalho (Fonset), secretário de Trabalho da Bahia Nilton Vasconcelos. A Bahia foi o primeiro Estado a promover esse diálogo social para a construção da Agenda de Trabalho Decente. Mato Grosso é o segundo. “Se você melhora as condições de gerar emprego e remuneração, naturalmente essa manifestação de trabalho degradante vai acabando”, argumentou ainda Vasconcelos.
Mato Grosso vem trabalhando há alguns anos o desenvolvimento econômico aliado ao respeito social, inclusive com avanços nos últimos anos, quando o Estado figurava na ponta com maior índice de trabalhos em condições degradantes. O governador reforça assim que o desenvolvimento deve vir “acompanhado das questões sociais, também onde a riqueza que o Estado produz, seja no campo, nas indústrias e prestação de serviços, deve ser feito de maneira harmônica obedecendo à legislação trabalhista e a todas as regras impostas”.
Para Blairo Maggi, a adesão oficial do Estado à proposta da OIT só colabora para esse avanço. “Queremos demonstrar com esse ato (conferência) que Mato Grosso quer avançar, continuar aumentando sua produção e riquezas, mas que as pessoas tenham dignidade no seu trabalho”, revelou o governador. Ele frisou inclusive que essa preocupação, com as questões relativas ao meio ambiente, social e emprego, é de todo o Governo, vem envolvendo todas as Secretarias de Estado.
O ministro do Trabalho elogiou o Estado, destacou que Mato Grosso é uma pujança no Centro-Oeste brasileiro e em todo o Brasil. “A minha presença aqui é a demonstração pública do Ministério do Trabalho e Emprego do quanto nos sentimos confortável com essa ação do governador Maggi, ao fazer esse convênio com uma organização mundial respeitadíssima e MTE, que passa ser modelo a seguir”, considerou Carlos Lupi.
CRISE ECONÔMICA
A diretora da OIT, que na ocasião da abertura do evento traçou um panorama da crise internacional financeira, ressaltou que ocorreu a desvalorização do trabalho e supervalorização do mercado financeiro, que a crise é um enorme risco aos avanços relacionados às áreas do trabalho decente. No entanto, ela acrescentou que o impacto dela somente será sentido até onde chegar a dependência das políticas. “Nesse sentido, Brasil se encontra num cenário favorável. A agenda introduz um marco para o enfrentamento da crise”, acrescentou, creditando ao Estado o papel de promotor do emprego de qualidade.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi outro fator citado por Laís para o enfrentamento da crise, por estar entre medidas adotadas que protegem o emprego e a renda, além da movimentação econômica no Brasil. Para completar, ela questionou pensar na crise também como uma oportunidade de estruturar uma forma de desenvolvimento econômico que seja ambientalmente sustentável e responsável como a ideia de emprego verde, “desenvolvidos em setores e atividade que não agridem meio ambiente e são importantes na redução da emissão de carbono e recuperação da degradação ambiental”, explicou.
A solenidade de abertura reuniu ainda no Cenarium Rural, o vice-governador Silval Barbosa, secretários de Estado, deputados estaduais, superintendente do Trabalho em Mato Grosso Valdiney Antônio de Arruda, secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, presidente da Federação das Indústrias e Empresas de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Mendes, entre outras autoridades e representantes de diversas entidades ligadas ao setor.
PROGRAMAÇÃO
2º Dia – 15.04.2009 – Manhã das 08:00h às 12:00h
Abertura dos Trabalhos: Desenvolvimento Econômico
em Mato Grosso e a Implantação da Agenda do Trabalho
Decente – Eumar Roberto Novacki – Secretário
Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de Mato
Grosso
Apresentação da Metodologia: Paulo Sergio Coordenador
da OIT e José Rodrigues Rocha Junior- Secretário
Adjunto da Assistência Social
Discussão temática: Ações estratégicas para redução
dos déficits de trabalho escravo.
Trabalho Escravo
Coordenação: Comissão Estadual de Erradicação do
Trabalho Escravo - COETRAE/MT – Alexandre Bustamant
– Secretário Adjunto da SEJUSP/MT
Participantes: Comissão Estadual de Erradicação do
Trabalho Escravo - COETRAE/MT; Federação da Agricultura
e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO;
Federação dos Trabalhadores da Agricultura do
estado de Mato Grosso – FETAGRI; FÓRUM Estadual
Erradicação Trabalho Escravo; Ministério Público do
Trabalho 23º Região – PRT 23º Região; Organização
Internacional do Trabalho- OIT; Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso –
SRTE/MT.
2º Dia – 15.04.2009 – Tarde 14:00h às 18:00h
Abertura dos Trabalhos: A Infância e o Trabalho –
Pedro Jamil Nadaf – Secretário de Estado de Indústria,
Comércio, Minas e Energia de Mato Grosso
Discussão temática: Ações estratégicas para redução
dos déficits de trabalho infantil.
Trabalho Infantil
COORDENAÇÃO: Fórum Estadual pela Erradicação
do Trabalho Infantil – FEPETI
- Gabriela de Sampaio Bragança – SRTE/MT
- Gabriela Maciel – MPT 23a Região
- Neio Lucio M. Lima - Fórum Estadual das ONGs de
Assistência Social;
Participantes: Associação de Mulheres em Ação de
Mato Grosso – AMAMT; Centro de Referência em Saúde
do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde
– CEREST; Central Única dos Trabalhadores – CUT;
Associação EDUCAR; Federação do Comércio do Estado
de Mato Grosso – FECOMÉRCIO; Federação das
Indústrias do Estado de Mato Grosso – FIEMT; Fórum
Estadual das ONGs de Assistência Social; Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB; Ministério Público do Trabalho
– MPT 23º Região; Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego do Mato Grosso – SRTE/MT;
Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Cidadania
e Assistência Social – SETECS; Secretaria de Educação
do Estado de Mato Grosso – SEDUC; Sindicato
dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso
– SINTEP;Faculdades UNIRONDON.
3º Dia – 16.04.2009 – Manhã das 08:00h às 12:00h
Discussão temática: Ações estratégicas para redução
dos déficits de Acidentes de trabalho.
Acidentes do Trabalho:
Coordenação: Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes
do Trabalho
- Fernando Donato Vasconcelos – SRTE/MT
- Carlene Guimarães - MPT 23a Região
- Claudete Azevedo – FETIEMT
- Marcos Avalone – OAB/MT
Participantes: Central Única dos Trabalhadores –
CUT; Comissão Estadual de Saúde do Trabalhador
– CEIST; Centro Estadual de Referência em Saúde
do Trabalhador- CEREST; Força Sindical; Federação
da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
– FAMATO; Federação das Empresas de Transportes
Rodoviários de Passageiros dos Estados de MT, MS
e RO – FETRAMAR; Federação dos Trabalhadores
da Agricultura do Estado de Mato Grosso – FETAGRI;
Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso
– FECOMÉRCIO; Federação dos Trabalhadores na Indústria
do estado de Mato Grosso - FETIEMT; Federação
das Indústrias do Estado de Mato Grosso – FIEMT;
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO; Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS; Ministério Público do
Trabalho – MPT 23º Região; Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB; Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego do Mato Grosso – SRTE/MT; Serviço Social
da Indústria - SESI; Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico
de Cuiabá - STIMMME; Sindicatos dos Trabalhadores
da Construção Pesada- SINTCOMP.
3º Dia – 16.04.2009 – Tarde 14:00h às 18:00h
Apresentação de experiências: Prática inovadoras
Discussão e aprovação e lançamento da Agenda com a
presença da Secretária de Estado de Trabalho, Emprego,
Cidadania e Assistência Social de Mato Grosso
Terezinha de Souza Maggi.
