Após a onda de escândalos administrativos, o Senado promete acelerar mudanças no regimento interno da Casa para melhorar sua imagem e apresentar resultados à sociedade. A ideia central do texto entregue hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é desburocratizar o trabalho dos senadores.

A proposta é considerada polêmica porque muda o ritmo das atividades dos parlamentares e enxuga a estrutura do Senado. Segundo líderes governistas e oposicionistas, a matéria deve enfrentar resistência para ser aprovada. Os senadores discordam do prazo para as alterações começarem a valer. A maioria defende que o novo regimento só entre em vigor em 2011.

Uma das principais medidas restringe o tempo dos discursos dos senadores em plenário, acabando com o "pela de ordem" --expressão utilizada para pedir a palavra durante as votações. Fica estabelecida a questão de ordem, na qual o senador só pode pedir esclarecimentos sobre a matéria em análise pelo plenário. Atualmente, qualquer assunto pode ser tratado no "pela ordem". As mudanças devem aumentar o tempo para as votações.

O relator da proposta, senador Gerson Camata (PMDB-ES), disse que as medidas querem recuperar a autonomia do Senado. Ao todo 190 dos 412 artigos foram alterados. "Nós estamos falando muito, votando pouco e fiscalizando menos ainda. É isso que queremos mudar. Temos que votar muito, falar pouco e fiscalizar sempre mais", afirmou Camata.

Outra mudança atinge a tramitação das medidas provisórias --que são apontadas como os principais entraves para as votações da Casa. Quando três medidas provisórias estiverem trancando a pauta da Casa, não haverá espaço para os discursos dos senadores. A sessão será iniciada já com a votação.

A apresentação de votos de pesar em plenário também fica restrita à Mesa Diretora. As 11 comissões temáticas serão reduzidas para sete, sendo que as sete subcomissões também serão extintas. Por outro lado, as comissões ganharam mais poder, podendo aprovar um maior número de matéria em caráter terminativo, sem precisar que o texto seja analisado pelo plenário.

Quando um senador for escolhido relator de um projeto ele terá o prazo de uma semana para apresentar o parecer, se não cumprir ficará impedido de relatar outra matéria.

A proposta, no entanto, deixou de lado sugestões para alterar o processo para apurar possível quebra de decoro parlamentar. O sistema permanece o mesmo, tendo a Mesa Diretora da Casa pode para acolher ou não a denúncia e decidir se aciona ou não o Conselho de Ética.

Para sair do papel, o novo regimento ainda precisa esperar cinco sessões para acolhimento de emendas, passar por mais uma discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e só depois ser votado em plenário.