O Ministério da Fazenda negou ontem, por intermédio da assessoria de imprensa, que o governo esteja estudando novas medidas relacionadas às dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Não há no governo estudo de novas medidas para aliviar as dívidas das prefeituras com o INSS. O governo considera que o problema do endividamento está equacionado na Medida Provisória (MP) 457, que dispõe do assunto”, informou a pasta.

A declaração foi dada depois que o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reuniu-se ontem com a bancada do PMDB na Câmara e disse que o governo negocia com os parlamentares o texto final da MP que prevê renegociação de dívidas dos municípios com o INSS, com pagamento em até 240 meses. No entanto, o ministro evitou falar na inclusão da suspensão do pagamento das dívidas por seis meses até que seja feito encontro de contas. A moratória é a principal reivindicação dos prefeitos, depois da ajuda financeira de R$ 1 bilhão para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), anunciada na segunda-feira.


“Temos de discutir. Estamos falando de benefícios em ano de crise”, afirmou o ministro. “Ainda estamos usufruindo do anúncio do governo que compensou as perdas do FPM. Essa discussão não se encerra aqui. Ainda há as medidas para os Estados”, completou Múcio, ao deixar a liderança do PMDB. Ele disse que a relatora da MP, Rose de Freitas (PMDB-ES), está trabalhando por um texto de consenso. Múcio informou que hoje devem chegar ao Congresso a MP e o projeto de lei que permitirão a compensação de R$ 1 bilhão aos municípios.