O governo deve encaminhar ainda hoje (17) ao Congresso Nacional projeto de lei, que abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão, ao orçamento de 2009, para recompor o caixa das prefeituras. A informação é da Presidência da República. Os prefeitos estiveram na semana passada, em Brasília, reunidos com várias autoridades para reivindicar a ajuda federal, uma vez que os orçamentos municipais se encontram em dificuldades por causa da queda no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípos (FPM).

Da tribuna do Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que, na quarta-feira (22) chegará ao Congresso a medida provisória com as regras para a transferência desses recursos às prefeituras. Jucá deixou claro que, para o dinheiro chegar aos caixas dos municípios, será necessário que o Congresso aprove o quanto antes o projeto de lei, que abre crédito ao orçamento.

Romero Jucá disse, ainda, que o repasse de R$ 1 bilhão será o primeiro passo para manter o FPM no patamar do ano passado, que foi de R$ 51 bilhões. O líder do governo destacou, ainda, que, até 15 de maio, o Executivo poderá fazer novos repasses, se for o caso.

O senador afirmou que, na reunião do Conselho Político desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu com sua base aliada no Congresso fazer alterações na medida provisória, que está Câmara, que estabelece as regras para o parcelamento das dívidas municipais com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O líder do governo informou que o objetivo é reduzir os impactos dos descontos automáticos dos parcelamentos nas cotas de repasse do FPM. Ele acrescentou que o parcelamento será compatível com a capacidade de cada município.