O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), admitiu nesta segunda-feira (20) ter emitido passagens aéreas de sua cota para familiares. Sua assessoria não soube detalhar de que forma foi feito este repasse.

Por meio de nota divulgada à imprensa por usa assessoria, Temer admitiu o repasse do benefício e anunciou que a Casa dará “transparência total” aos gastos dos parlamentares. A divulgação de novas regras para gastos e da forma com que será dada a transparência deve acontecer “nos próximos dias”.

A reulamentação em vigor na época da emissão das passagens por Temer não era clara em relação à possibilidade de cessão de bilhetes aéreos a familiares. Na semana passada, a Câmara reduziu a cota de passagens buscando dar mais moralidade ao uso, mas legalizou o repasse do benefício a familiares. Com a nova promessa de regulamentação, a Casa pode rever esta questão.

Temer inicia a nota reconhecendo que os deputados tem usado de forma “ampla” a cota de passagens aéreas e se inclui entre os que fizeram este uso. “O presidente da Câmara reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do parlamento”.

O presidente da Casa justifica este uso porque havia um entendimento de que o crédito de passagens era do parlamentar. Ele admite que existem “equívocos” também na utilização da verba indenizatória, nas cotas de postagem e de impressos e no auxílio-moradia. Nestes "equívocos", Temer não se inclui.

Após o reconhecimento de culpa, Temer diz ter determinado estudos para uma “reestruturação geral” dos pagamentos feitos pela Casa. Afirma que serão definidos marcos legais claros para a utilização dos benefícios e enfatiza a promessa de transparência, hoje restrita aos gastos com a verba indenizatória.

“As diretrizes dessa readequação serão a transparência absoluta (já definida nas verbas indenizatórias), a redução dos gastos e a sua publicidade para que todos a elas tenham acesso. Marcos legais claros e definitivos serão colocados à disposição de parlamentares e de todos interessados ainda nos próximos dias”, diz trecho da nota.

Veja a íntegra da nota:

Em razão da ampla utilização de passagens aéreas nos gabinetes parlamentares, o presidente da Câmara reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do Parlamento. Tudo porque o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização. Por outro lado, surgem às vezes equívocos na utilização da verba indenizatória, na de postagem, na de impressos e no auxílio-moradia.

Daí porque o presidente da Câmara dos Deputados determinou estudos para a readequação e reestruturação geral e definitiva de todos pagamentos feitos pela Casa. As diretrizes dessa readequação serão a transparência absoluta (já definida nas verbas indenizatórias), a redução dos gastos e a sua publicidade para que todos a elas tenham acesso. Marcos legais claros e definitivos serão colocados à disposição de parlamentares e de todos interessados ainda nos próximos dias.

Márcio de Freitas
Assessor de Imprensa da Presidência da Câmara