O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), anunciou nesta quarta-feira novas restrições para o uso de cota de passagens aéreas por parlamentares da Casa. Segundo ele, ficou definido que os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar.
A Casa decidiu ainda que as passagens só poderão ser utilizadas no Brasil e com viagens relacionadas ao mandato do parlamentar.
Temer se reuniu com líderes para discutir pacote moralizador para a Câmara
Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que disponibilizar na internet toda a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.
A Mesa Diretora estabeleceu ainda que os deputados interessados em viajar ao exterior para alguma atividade parlamentar terão que pedir autorização para a Terceira Secretaria e justificar. Serão permitidos presenças em congressos e seminários.
Temer afirmou que não houve consenso para o corte de 50% no valor da cota de passagens, e que o assunto ainda voltará a ser debatido. Por enquanto, será mantido o corte de 20% --anunciado na semana passada. A proposta de cortar pela metade o valor da cota leva em consideração estudos técnicos da Casa que mostram que em média 30% do benefício ficava como sobra. Agora, não haverá mais acumulo de crédito, como acontecia antes. "A sobra voltará para a Câmara, não haverá mais crédito cumulativo", disse o presidente.
O presidente da Câmara reconheceu que as medidas são uma resposta às denúncias de uso irregular da verba que também o atingiu. Temer disse que o Congresso precisa de uma reconciliação com a opinião pública. "É preciso uma reconciliação com a opinião pública e com a opinião publicada. Há pressão em todos os lugares, muitas vezes feita por vocês (jornalistas), e é uma pressão legítima", afirmou.
Temer se reuniu de emergência com líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora da Casa na noite desta terça-feira, em sua residência, para discutir o pacote moralizador.
A Folha Online apurou que os parlamentares interromperam o feriado de Tiradentes para discutir as medidas porque têm pressa em reverter a imagem negativa da Casa --especialmente após o episódio conhecido como 'farra das passagens'.
Na semana passada, a Mesa Diretora da Câmara havia decidido legalizar a utilização dos bilhetes aéreos da Casa para os parentes de deputados e pessoas que estiverem "a exercício do mandato".
A Mesa também havia decidido pela redução de 20% no valor da cota da passagem, que varia de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil --dependendo do Estado de origem do parlamentar e se ele ocupa cargo na Mesa. Parlamentares do Distrito Federal, que não precisam voltar para seu Estado de origem no fim de semana, também recebem.
Agora, além de proibir que terceiros utilizem a cota de passagens dos deputados, a Câmara deve disponibilizar na internet todos os gastos dos parlamentares com os bilhetes aéreos.
"Farra das passagens"
Temer admitiu que utilizou parte da sua cota aérea para transportar parentes e terceiros, assim como o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) --que reconheceu publicamente ter cometido um "equívoco" ao repassar os bilhetes para familiares.
Líderes partidários e integrantes do Conselho de Ética foram acusados de usar a cota aérea para financiar a viagem de parentes ao exterior --como os presidentes do PT, Ricardo Berzoini (SP), e do DEM, Rodrigo Maia (RJ).
Os destinos preferidos dos parlamentares que viajaram ao exterior foram cidades turísticas como Miami e Nova York (EUA), Paris (França), Milão (Itália) e Madri (Espanha).
O deputado Fábio Faria (PMN-RN) utilizou passagens da Câmara para financiar a viagem de artistas a um Carnaval fora de época organizado pelo próprio parlamentar em Natal (RN). Ele também repassou parte de sua cota para a ex-namorada Adriane Galisteu, a ex-sogra e um amigo da apresentadora --mas ressarciu os cofres da Câmara.
Segundo o site Congresso em Foco, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes teria utilizado a cota de passagens do deputado José Otávio Germano (PP-RS) para se deslocar a Porto Alegre (RS) no final de 2007.
No Senado, o ex-presidente da Casa Garibaldi Alves (PMDB-RN) autorizou a viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM) a receber R$ 118 mil da cota de passagens aéreas não utilizadas pelo parlamentar --morto no ano passado.
O ministro Hélio Costa (Comunicações) também admitiu ter utilizado passagens de seu suplente, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), mesmo afastado de suas atividades no Legislativo.
