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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Educação

Comitê defende reserva de vagas nas universidades para estudantes da rede pública

O Comitê Brasileiro em Defesa da Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PCL) 180, sobre cotas nas universidades federais para oriundos de escolas públicas, fará ato público hoje (23) para que a matéria entre em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.


O ato será às 12h30, no próprio Senado, com a participação de parlamentares, representantes sindicais, movimentos em defesa de negros e indígenas e entidades estudantis e educacionais.

O projeto que veio da Câmara reserva 50% das vagas nas universidades federais e nos cursos tecnológicos para pessoas que estudaram em escolas de rede pública de ensino, respeitando a proporção de negros e indígenas em cada estado.

O assunto foi discutido em audiência pública no último dia 1º deste mês. No entanto, a audiência terminou sem avanços por conta de um requerimento de outro projeto de lei para ser apensado ao PLC.

A relatora da proposta, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), afirma que, no momento, vem estudando algumas alterações que recebeu para o PCL, mas que acredita na aprovação do projeto o mais rápido possível. “Já tinha dado parecer favorável e a minha vontade é manter esse parecer. Caso aprovado, será uma conquista da sociedade brasileira”, salienta.


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