O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho, preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) vendendo atestado médico falso a servidores públicos, em outubro de 2010.

Segundo a assessoria do MPE, a ação foi proposta na sexta-feira (17) pela 12ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Patrimônio Público de Cuiabá, sob o comando do o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio.

O psiquiatra cobrava o valor de R$ 50,00 por cada atestado concedido a funcionários públicos das secretarias de Educação e Administração e também do Comando Geral da Polícia Militar. Somente na SAD foram identificados pelo menos 30 atestados falsos concedidos por Ubiratan.

“O requerido se dispunha a produzir atestados moldados conforme a vontade do solicitante, criando assim, a existência de uma patologia de caráter psiquiátrico que possibilitava ao 'paciente' o seu afastamento do serviço público pelo prazo que desejasse, prescrevendo ainda medicamentos antidepressivos de uso controlado para dar falsa legitimidade ao documento emitido”, relatou o promotor, em um trecho da ação.

De acordo com o MPE, as 30 licenças concedidas a servidores da SAD foram analisadas por uma junta médica da Coordenadoria de Perícia do Estado. Do grupo de funcionários afastados, oito passaram por nova perícia e apenas um teve a licença mantida.

“Com a revisão de tais licenças ficou nítido que o requerido concedia atestados falsos para possibilitar o afastamento dos servidores. Tal atitude demonstra claramente a perfídia do requerido, configurando, de forma incontroversa e indubitável, a prática de improbidade administrativa por violação dos princípios norteadores da Administração Pública, notadamente os da moralidade, honestidade e lealdade”, ressaltou Célio Fúrio.

O Ministério Público requereu a condenação do médico por ato de improbidade administrativa com ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Além da ação civil pública, existe também um inquérito policial que apura a conduta do médico psiquiatra. O Ministério Público aguarda a conclusão das investigações para adotar as providências cabíveis na esfera criminal, informou a assessoria do MPE.