O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acaba de determinar o retorno do delegado Márcio Pieroni às suas funções na Polícia Civil de Mato Grosso. O delegado fora afastado por força de uma ação civil pública e agora consegue voltar ao cargo após recurso interposto por sua defesa em Brasília, informou o advogado Carlos Frederick.

De acordo com Frederick, a Justiça levou em consideração o fato de que Pieroni já havia conseguido voltar para o cargo após uma decisão de uma ação criminal a que respondia. O ex-titular da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DEHPP) foi, então, lotado no Cisc Planalto, em Cuiabá.

Porém, na esfera cível, decisão desfavorável provocada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa passou a atravancar a volta do delegado, situação revertida nesta terça-feira (29), segundo explicou o advogado.

“Agora ele pode voltar para qualquer cargo que o diretor da Polícia Civil determinar”, anunciou.

A situação de Pieroni na Polícia Civil se complicou por conta de ações judiciais interpostas após seu envolvimento com as investigações sobre a morte do juiz federal Leopoldino Marques do Amaral. Ele foi condenado, após acusação do MPF, por tentar, a mando do empresário Josino Guimarães, tumultuar a instrução do processo referente ao assassinato do juiz, crime do qual Josino foi acusado de ser o autor intelectual (mas, surpreendentemente, absolvido pelo tribunal do júri).

Pieroni, segundo o MPF, instaurou uma investigação falsa. Ele foi condenado a 17 anos de reclusão e perdeu o cargo de delegado. Porém, como o próprio Josino foi absolvido no ano passado, Pieroni foi solto dois dias depoos. Ele também entrou com um pedido de habeas corpus para poder voltar a exercer a função de delegado no TRF1.

Após decisão favorável, o pedido de retorno foi protocolizado na Polícia Civil, que consultou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a respeito de qualquer impeditivo. A PGE autorizou o retorno.




Atualizada às 11h35