A juíza da 43ª Zona Eleitoral, Débora Roberta Pain Caldas, indeferiu o pedido de registro de candidatura a vereador pelo município de Sorriso (412 km ao Norte de Cuiabá), do ex-vereador Francisco das Chagas Abrantes (PR).

A sentença está publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral deste sábado e, de acordo com a magistrada, o principal motivo é a inelegibilidade, por causa de cassação do mandato na atual legislatura.

O pedido de impugnação fora feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sob o argumento de que Chagas teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Sorriso, pela prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

A magistrada registrou que Abrantes não poderia concorrer subjudice, visto que não há liminar da Justiça competente suspendendo a decisão de cassação, “prevalecendo tal ato até a presente data, o que implica no indeferimento do registro da candidatura”, manifestou-se.

A juíza deu musculatura ao indeferimento, lembrando duas decisões no Tribunal Superior Eleitoral e uma no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que impediram candidatos com mandatos cassados de se candidatarem.

Chagas foi cassado em 2011 depois de se envolver em um escândalo no município, de pedido de propina ao prefeito Chicão Bedin (PMDB) para aprovação de projetos no Poder Legislativo, bem como dos balancetes da prefeitura do ano de 2009.

O ex-vereador chegou a ser preso na operação Decoro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), junto com sua esposa Filomena Abrantes (diretora de uma emissora de TV) e com outros dois parlamentares que foram cassados posteriormente, Gerson Luiz Frâncio, o “Jaburu” (atualmente sem partido) e Roseane Marques de Amorim.