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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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MENSALÃO

Ministro usa depoimento de Carlos Abicalil para absolver José Dirceu

Foto: Reprodução

Ministro usa depoimento de Carlos Abicalil para absolver José Dirceu
Revisor da ação penal 470 (mensalão) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski citou declarações dadas por Carlos Abicalil (ex-deputado federal e ex-presidente do PT em Mato Grosso) – em depoimento prestado em juízo na condição de testemunha -- para votar nesta quinta-feira (4) pela absolvição de José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) do crime de corrupção ativa.


Conforme Lewandowski, Abicalil disse que, na época em que Dirceu estava na Casa Civil do governo federal, Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) era a pessoa responsável para discutir questões financeiras no partido. 

Ainda de acordo com Lewandowski, Abicalil -- atual assessor da liderança do governo federal no Congresso Nacional – disse que Dirceu ficou completamente afastado das questões internas do PT no período em que ocupou o cargo de ministro e que apenas Ricardo Berzoini (então ministro da Previdência)  teve “atuação destacada” na reforma da Previdência.

Abicalil também negou compra de votos de parlamentares em votações de interesse do Executivo na Câmara dos Deputados nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010) -- uma delas, a reforma da Previdência.

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"Não há nenhuma testemunha nos autos que confirme a tese de Roberto Jefferson (ex-deputado federal e presidente do PTB) sobre compra de votos na Câmara", disse Lewandowski.

Ao ser questionado pelo ministro mato-grossense Gilmar Mendes, ele disse que condenou alguns parlamentares por terem recebido vantagens indevidas, mesmo sem o “ato de ofício” (ação pela qual cada deputado teria recebido dinheiro em troca), por acolher entendimento do STF de que basta o recebimento indevido de dinheiro.

Mendes disse que houve contradição no voto do revisor sobre Dirceu, considerando que Lewandowski disse não ter visto corrupção ativa, mas ter condenado parlamentares por corrupção passiva. Dirceu é acusado de participar da compra de apoio de parlamentares do PTB, PL (atual PR), PMDB e PP.

Lewandowski defendeu que “não é possível entender que Delúbio Soares era subordinado a Dirceu”. Disse ainda que foi provado que Dirceu se afastou das atividades partidárias quando virou ministro da Casa Civil.

“As imputações são mais políticas do que estritamente jurídica. Não descarto que ele tenha participado, nem que ele tenha sido até mentor (do mensalão)", disse Lewandowski, reforçando que não há provas disso no processo e que as acusações se basearam em “ilações e conjecturas”.

Outros réus

Ontem, em relação ao crime de corrupção ativa, Lewandowski votou pela absolvição de Geiza Dias (ex-funcionária da SMP&B), Rogério Tolentino (advogado ligado a Marcos Valério), Anderson Adauto (ex-ministro dos Transportes e prefeito de Uberaba, MG, pelo PMDB) e de José Genoíno (ex-presidente do PT e assessor especial do Ministério da Defesa).

Acompanhando o ministro Joaquim Barbosa (relator da ação penal), ele votou pela condenação de Delúbio Soares, Marcos Valério (dono de agências de publicidade), Ramon Hollerbach (ex-sócio de Valério), Cristiano Paz (ex-sócio de Valério) e de Simone Vasconcelos (ex-diretora financeira da SMP&B) por corrupção ativa.

Os ministros analisam – nessa parte do julgamento – o crime de corrupção ativa supostamente cometido por dez dos 37 réus do processo. Dos dez, Barbosa pediu a condenação de oito e recomendou a absolvição de dois (Geiza Dias e Anderson Adauto). Os outros oito ministros começaram a votar hoje. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o voto do relator. 


Atualizada às 19h28.
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