O deputado federal Wellington Fagundes (PR) afirmou nesta terça-feira (18) que não só Mato Grosso, mas o Congresso de maneira geral perde com a cassação dos mandatos dos deputados envolvidos no esquema que ficou conhecido como mensalão – dentre eles o mato-grossense Pedro Henry (PP), confirmada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Segundo ele, no entendimento da maioria dos congressistas, quem tem poder para cassar um parlamentar é a Câmara ou o Senado. Para ele, se há dúvidas sobre a competência de julgar, o ideal era que fosse feita uma emenda constitucional para deixar tudo claro.

“Essa é a corrente que existia lá. Eu não sou um jurista, acho que vai ter um desdobramento para saber qual vai a interpretação da Câmara e do Senado porque isso envolve o Congresso de maneira geral, mesmo que os cassados só foram deputados federais, o desdobramento da decisão também vale para o Senado se isso vier a ocorrer amanhã com um senador”, disse.

De acordo com Wellington, a bancada de Mato Grosso também perde muito com essa cassação. “O deputado Pedro Henry é um parlamentar experiente, trabalhador e competente na ação que ele desenvolve como parlamentar”, defende.
Com relação ao ato de cassar um parlamentar, Fagundes, assim como os demais congressistas, acredita que este seria um papel do Congresso, da Câmara, ou do Senado.

“A decisão vocês perceberam bem, foi primeiro um empate de 4 a 4 e lá dentro da própria corte houve muita divergência. É uma situação complexa e muito inusitada. Na democracia a decisão do judiciário não se discute cumpre-se. Como ali é uma interpretação da Constituição, então cabe ao Supremo interpretar o que está na Constituição”, pondera.

Entenda o caso:

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde desta segunda-feira (17), com o voto do ministro Celso de Mello, a perda automática de mandatos dos parlamentares condenados na ação penal 470 (mensalão). Portanto, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) deverá ficar sem mandato. O tribunal discutiu sobre o tema nas últimas sessões, já que havia a possibilidade de a Câmara dos Deputados apreciar o tema.

Até a semana passada havia empate sobre a questão. Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello já haviam acompanhado Joaquim Barbosa (relator do processo), que defendeu a perda automática. No entanto, acompanhando o revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia Rocha entenderam que caberia às casas legislativas (no caso, a Câmara) decidir sobre a perda ou não dos mandatos.