A secretaria-geral da Câmara dos Deputados informou que o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado no julgamento do processo do mensalão, encaminhou nesta sexta-feira (13) carta à presidência da casa legislativa renunciando ao seu mandato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou ontem o trânsito em julgado (fim do processo) para Henry. Isso significa que ele não tem mais possibilidade de recurso. A Polícia Federal (PF) confirmou hoje o recebimento do mandado de prisão expedido pelo STF.

Apesar de a carta de renúncia ter sido encaminhada hoje à presidência da Câmara, a leitura do comunicado no plenário da Casa deverá ocorrer somente na próxima segunda-feira (16). A renúncia só poderá ser oficializada depois da leitura da mensagem diante dos parlamentares.

Supremo decreta prisão do deputado Pedro Henry
Pedro Henry se entrega à Polícia Federal em Brasília

Com a renúncia, Henry se livra do processo de cassação. Outros dois deputados federais condenados no julgamento do mensalão também renunciaram aos cargos: José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), que estão presos.

O parlamentar mato-grossense já foi alvo de dois processos de cassação: um quando o escândalo do mensalão veio à tona, em 2005, e outro por suspeita de ligação com a máfia das ambulâncias. Ele não foi penalizado em nenhum dos dois e ainda conseguiu ser reeleito pela população mato-grossense.

Após a leitura da carta de renúncia e a publicação em Diário Oficial, o empresário Roberto Dorner (PSD) deverá assumir o mandato de Henry, que pegou sete anos e dois meses de prisão (regime semiaberto).  

No texto encaminhado à Câmara, Henry afirmou que foi condenado “apesar da ausência de provas cabais” de seu envolvimento com o esquema. Disse ainda que a condenação pelo STF lhe negou “o duplo grau de jurisdição, que pudesse garantir minha defesa”. Ressaltou que a renúncia não era o “desfecho da vida pública” que havia planejado.

O caso

A maioria dos ministros do STF entendeu que Henry participou das negociações que levaram ao repasse de pelo menos R$ 3 milhões do valerioduto para o Partido Progressista (PP) e ao uso da corretora Bônus Banval para distribuição do dinheiro.

O STF confirmou que houve desvio de recursos públicos que abasteceram a compra de apoio político no início do governo Lula. O ex-deputado mato-grossense nega que ele tenha tratado de assuntos financeiros com o PT e diz que não tinha conhecimento da origem ilegal do montante recebido pelo PP.


Primeira atualização às 13h14. Segunda atualização às 13h33. Mais informações a qualquer momento.