Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério das Relações Exteriores informou nesta terça-feira (21) ter encaminhado ofício à Câmara dos Deputados solicitando a devolução de passaportes diplomáticos concedidos a dependentes do ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Eles, segundo a assessoria, têm 30 dias, contando a partir de ontem (20), para entregar os documentos.
A assessoria disse não saber se é possível prorrogar o prazo para a devolução. No entanto, afirmou que "a validade dos passaportes pode ser cancelada no sistema interno do governo federal, independentemente da anulação das cadernetas físicas".
Dependentes do ex-deputado, Ivanilda Santos Henry (esposa) e o filho menor de idade têm passaportes diplomáticos -- a data de vencimento dos dois documentos, emitidos em abril de 2011, é 31 de janeiro de 2015. No final de 2012, por determinação judicial, Henry entregou o passaporte dele à Câmara dos Deputados.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Henry renunciou ao mandato de deputado em 13 de dezembro último, quando ele se entregou à Polícia Federal (PF) para iniciar o cumprimento da pena de sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto.
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Mais cedo, o setor responsável por passaportes diplomáticos do ministério havia informado que a devolução é “questão de consciência” e “questão de ética” e que a mulher e o filho de Henry poderiam usufruir dos documentos até o vencimento.
A assessoria confirmou que o ministério ainda não recebeu os passaportes. Detalhe: questionada pelo Olhar Direto na manhã desta terça, a assessoria da Câmara disse que a casa legislativa não tinha nada a ver com a questão.
As regras para a concessão de passaportes diplomáticos estão previstas no
decreto 5.978/ 2006. Esse tipo de documento oferece vantagens a seus portadores, como, por exemplo, não pagar por ele e não precisar de visto para alguns destinos, além de acesso à fila de entrada separada nos aeroportos.