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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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DEPENDE DOS DEPUTADOS

Governo Silval busca ampliar prazo de Previdência e aguarda votação do MT Prev na Assembléia para se livrar de "lista suja"

Foto: Ronaldo Mazza / ALMT

Governo Silval busca ampliar prazo de Previdência e aguarda votação do MT Prev na Assembléia para se livrar de
Considerado ponto nevrálgico para o equilíbrio fiscal, a Previdência de Mato Grosso corre sério risco de colocar o Estado na lista vermelha da Secretaria do Tesouro Nacional. Motivo: expirou nesta o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), concedido pelo Ministério da Previdência, e a Assembléia Legislativa ainda não votou até hoje o projeto de lei que institui o novo Regime Único Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev). Se o projeto não for aprovado, Mato Grosso vai fazer parte da "lista suja" do Ministério da Previdência e estará impedido de receber recursos federais. 


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O secretário Pedro Nadaf, chefe da Casa Civil, disse que o governador Silval Barbosa (PMDB) solicitou ao Ministério da Previdência do governo Dilma Rousseff a dilação do CRP até 31 de dezembro. Todavia, ainda não recebeu a confirmação da Esplanada dos Ministérios. É o quinto pedido de prorrogação do prazo. “Esperamos que o nosso pleito seja atendido, permitindo que a Assembléia aprove com prazo folgado o novo regimento previdenciário”, pontuou Nadaf.
 
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 prevê que, se o MT Prev for criado, Mato Grosso vai gastar R$ 1,77 bilhões com a Previdência, com perspectiva de equilíbrio em 20 anos. Caso o regime não seja unificado, por superar R$ 2 bilhões em 2015 e se aproximar de R$ 3 bilhões, em 2016, além de deixar o Estado inadimplente com o Ministério da Previdência.
 
“Mato Grosso está em situação idêntica a outros 19 estados. Muitos sequer enviaram o projeto para a Assembléia Legislativa. Estamos um passo  à frente”, argumentou o secretário de Estado de Comunicação, jornalista Marcos Lemos, após protocolizar  a LOA 2015 na Mesa Diretora do Poder Legislativo.
 
Desde o começo do ano, o MT Prev ‘patina’ na Assembléia Legislativa. A prorrogação do CRP até setembro ocorreu, por exemplo, graças a uma articulação da Comissão Especial criada para debater o sistema único de previdência, sob relatoria do  deputado estadual Alexandre Cesar (PT). O fato de ter livre trânsito com o PT, em Brasília, facilitou a dilação do prazo até 31 de setembro, então considerado improrrogável.  
 
O prazo do certificado  anterior havia vencido em 12 de julho e, desta forma, o Estado estava inadimplente com a União. Esta já é a quarta vez que o Ministério da Previdência prorroga o certificado. No entanto, como o relatório já foi entregue aos deputados, o relator acredita que esta nova data é suficiente para que o projeto seja apreciado pela casa e encaminhado para sanção do governador.
 
A mensagem que trata do sistema previdenciário foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governo Silval, em dezembro do ano passado. A comissão especial foi criada para ampliar o debate, especialmente com os servidores públicos – representado majoritariamente pelo Fórum Sindical.
 
Desde janeiro várias reuniões com representantes de todos os órgãos envolvidos e também dos servidores foram realizadas. Item por item do projeto foi discutido, mas ainda não há consenso.
 
O relator  do projeto na Assembléia, deputado Alexandre César, explicou em recente entrevista à reportagem do Olhar Direto que, após a comissão votar o relatório, o substitutivo integral será entregue à Mesa Diretora para que retorne a tramitação e seja colocado para votação. O relator ressalta que houve um extenso debate com todos os envolvidos.
 
Foram feitas reuniões semanais e desde o início o Fórum Sindical, assim como representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Estado de Administração (SAD), participaram das discussões. 
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