Não tem mais volta. A CPI da Bom Futuro foi publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial e a Assembleia Legislativa (AL) vai investigar as denúncias de fraudes fiscais envolvendo a Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como um dos sócios o empresário Eraí Maggi (PP). Pelo que afirma o proponente da CPI, o deputado estadual José Riva (PSD), o prejuízo aos cofres públicos pode superar a casa dos R$ 500 milhões.
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Articulações intensas, manobras parlamentares, intervenção do Executivo. O clima nos bastidores do parlamento foi agitado nesta semana. Eram 3 pedidos de CPI propostos. Além da Bom Futuro, Ademir Brunetto (PT) e Walter Rabello (PSD) tentaram emplacar as CPIs da Trimec e Nhambiquara, mas não obtiveram sucesso. Ontem, aos 45 do segundo tempo, o petista perdeu 4 assinaturas, o social democrata perdeu 5 e seus pedidos foram arquivados.
Existia a expectativa de que sem a sua CPI aprovada, Brunetto retirasse a assinatura. Após a sessão vespertina desta quinta-feira (29), o deptuado conversou por telefone com o
Olhar Direto e informou que avaliaria uma posição a tomar, mas não teve nem tempo hábil para isso.
O próximo passo é definir a reunião de instalação da CPI e escolher os seus membros. Riva já adinatou que na busca por mais isenção aos trabalhos prefere ser apenas membro da comissão, porém não descarta assumir outros cargos. O parlamentar avalia que o petista Alexandre César seja um bom nome para assumir a presidência dos trabalhos.
As denúncias são graves e foram feitas no calor da campanha eleitoral de 2014, após Riva ter o seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Cooamat é a sétima maior exportadora de grãos do país, e movimenta anualmente mais de R$ 300 milhões, mas é desconhecida. Eraí Maggi foi um dos maiores doadores da campanha vitoriosa do governador eleito Pedro Taques (PDT).
“Eraí Maggi usa essa cooperativa para não pagar impostos, porque os impostos para cooperativas são muito mais baixos do que para empresas comuns. É uma cooperativa misteriosa, que sequer possui armazéns”, disse o deputado do PSD.
José Riva estima que um volume de mais de R$ 500 milhões deixa de ser recolhido anualmente aos cofres públicos em impostos, em função dessa manobra de montar uma cooperativa. As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%. "Eraí, que até o momento é o maior doador individual da campanha do candidato Pedro Taques (PDT) ao governo, usaria dinheiro fruto dessa sonegação para alimentar a campanha do seu candidato", disparou Riva.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
(Colaborou Ronaldo Pacheco)
