Caso não haja alteração na Lei 10.051 que destinará, a partir de 1º de janeiro de 2015, 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os 141 municípios, Mato Grosso corre o risco de perder mais de R$ 2 bilhões de investimentos. A advertência partiu do próximo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, engenheiro Marcelo Monteiro Duarte, anunciado pelo governador eleito José Pedro Taques (PDT) com uma saraivada de elogios, ao abordar o formato de financiamento das obras do Estado, durante visita à Redação do
Olhar Direto, nesta segunda-feira (15).
Sem rodeios, o futuro secretário foi direto e objetivo: governo de Mato Grosso não dispõe de arrecadação própria para assegurar as contrapartidas contratuais com recursos do Tesouro do Estado (Fonte 100). A Lei que transfere 50% do Fethab para as prefeituras é de autoria do deputado José Geraldo Riva (PSD), presidente licenciado da Assembleia Legislativa, elaborada em comum acordo com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB).
O Fethab deve arrecadar mais de R$ 900 milhões, em 2015, com tendência de passar longe de R$ 1 bilhão, em 2016. “É lamentável que Mato Grosso corra o risco de perder R$ 2 bilhões, caso a fórmula de divisão do Fethab seja mantida, o governo não terá condições de sequer de assegurar as contrapartidas de financiamentos importantes”, pontuou ele. O futuro secretário citou como exemplo de prováveis perdas os recursos dos Programas MT Integrado, no valor de R$ 1,45 bilhão, e o Programa de Pontes de Concreto, estimado em 490 milhões.
Marcelo Duarte observou que, sem o Fethab, existe também o risco de perder parcela considerável do Programa de Estado de Desenvolvimento do Turismo (ProdTur), no valor de R$ 250 milhões. Marcelo lembra que somente na primeira etapa, com uma contrapartida de R$ 20 milhões, Mato Grosso
“A tendência é de que deixemos de receber investimentos. Sem o Fetahb, não há contrapartida. A lei repartirá entre o Estado e municípios cerca de R$ 800 milhões até R$ 900 milhões arrecadados anualmente”, pontuou Monteiro Duarte. “Os 50% restantes do Fundo serão de administração do Estado, que deverá repassar 20% para a conservação e recuperação de rodovias estaduais pavimentadas e 30% para a habitação”, emendou o secretário de Infraestrutura do governo Pedro Taques.
A falta de conservação e manutenção em estradas do interior traz grandes prejuízos para empresas, indústrias e produtores rurais de Mato Grosso. Marcelo Duarte lembra que a engenharia é ciência exata: com gestão pública eficiente, o governo poderá realmente levar os benefícios para o setor produtivo e para a população. “Esse dinheiro do Fethab vai melhorar desde que ele seja empregado nas estradas e se ele for bem administrado”, completou Marcelo Monteiro.
