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Governador revela que vai investigar incentivos fiscais e descarta novos benefícios por 90 dias

Da Redação - Raoni Ricci

03 Jan 2015 - 18:00

Foto: José Medeiros / Secom-MT

Governador revela que vai investigar incentivos fiscais e descarta novos benefícios por 90 dias
Em um das primeiras entrevista que deu após ser eleito governador do estado, no dia 05 de outubro, Pedro Taques (PDT) avisou que tinha informações sobre fraudes na concessão de incentivos fiscais na gestão de Silval Barbosa (PMDB). Ontem (02), entre os seus primeiros atos, o governador assinou o decreto nº 4 determinando investigação em todos os processos autorizados pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) e proibiu novos benefícios no prazo de 90 dias.

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A suspensão está prevista no artigo 3º do decreto. “Fica suspenso o recebimento, o processamento, a avaliação e a concessão de novos benefícios fiscais ou quaisquer outras pretensões que impliquem em renúncia de receitas pelo Estado de Mato Grosso pelo prazo de 90 dias, renovável por igual período”, diz trecho.
 
O parágrafo 01º do mesmo artigo determina que todos os incentivos já concedidos sob qualquer título ou natureza serão objeto de ações de auditoria por iniciativa da Controladoria Geral do Estado, que deve contar com o apoio da Subcontroladoria Geral de Controle Interno.
 
A medida mostra que o chefe do Executivo vai investigar tudo que for suspeito, mesmo que tenha que auditar contratos firmados com empresas que investiram dinheiro em sua campanha eleitoral. Algumas delas são prestadoras assíduas de serviço ao Estado.
Josinei Moreira

Em outubro, após as declarações de Taques, o então secretário da Sicme, Alan Zanata, que era um dos coordenadores da campanha de Lúdio Cabral (PT), se defendeu e informou que o governador teria que investigar empresas que doaram dinheiro para sua campanha em 2014.
 
Segundo o ex-secretário, Bimetal, do prefeito Mauro Mendes (PSB), Vanguarda, do prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), além de Açofer, Todimo e City Lar, investiram em Taques e estão na lista das empresas beneficiadas.
 
Será formada uma comissão executiva que vai definir os limites das ações de auditoria, orientar as metas dos trabalhos, acompanhar sua execução e adotar medidas necessárias para correção de vícios que sejam apurados. A comissão será composta pelos secretários Paulo Brustolin (Fazenda), Marco Marrafon (Planejamento), Ciro Rodolfo Gonçalves (Controladoria Geral), e Patryck de Araújo Ayala (Procuradoria Geral do Estado).

Os pedidos de concessão de incentivos são analisados por um conselho composto por 18 entidades, sendo metade do governo e metade da sociedade civil organizada. Ao secretário cabe somente o voto de minerva, no caso de empate.

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