Pelo menos um terço dos incentivos fiscais concedidos pelos governadores Blairo Maggi (2003-10) e Silval Barbosa (2010-14) correm sério risco de serem revogados pelo governador José Pedro Taques (PDT), ainda no primeiro semestre. Existem técnicos que enxergam um autêntico tsunami fiscal: Mato Grosso estaria perdendo quase R$ 500 milhões anualmente por conta dos benefícios fiscais irregulares.
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Na prática, o decreto 04/2015 assinado pelo governador deve-se justamente aos indícios encontrados por sua equipe de transição, antes da posse.
Há menos de três meses, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de irregularidades e corrupção na concessão de incentivos fiscais pelo governo do Estado. A investigação é conduzida em sigilo pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
A reportagem do
Olhar Direto apurou que a suspeita é que a política de incentivo fiscal adotada desde a gestão de Blairo Maggi tenha favorecido uma restrita parcela de empresários com redução de tributos e sem ter nenhum acompanhamento técnico do Governo do Estado. Assim, o Estado estaria agindo para criar uma casta de privilegiados em detrimento de melhor arrecadação aos cofres públicos
“Estamos com uma ampla auditoria em todos os incentivos fiscais em vigência no Estado, com previsão de concluir o levantamento em três meses. Mas isso não significa que está tudo errado. Vamos checar, primeiro, os que têm indícios de irregularidades, para não cometer injustiças”, pontuou o secretário Paulo Ricardo Brustolim, titular da Secretaria de Estado de Fazenda, um dos que contribuiu com o texto do decreto.
O secretário de Fazenda cita que o decreto é explícito, porque o Estado passa por um momento crítico. “Os benefícios fiscais concedidos sob qualquer título ou natureza serão objeto de ações de auditoria por iniciativa da Controladoria Geral do Estado”, pontuou ele, citando o Parágrafo 1º do Artigo 3º do Decreto 04.
A suspeita de que Mato Grosso estaria deixando de arrecadar em torno de R$ 500 milhões anuais com benefícios fiscais concedidos de forma equivocada ou sem obedecer à legislação, levou Taques a decretar uma auditoria ampla, geral e irrestrita. “A auditoria terá seu alcance, objeto, diretrizes, objetivos e prioridades definidas por meio de comissão executiva”, aponta o artigo 8º do Decreto 04/15.
Também fica suspenso o recebimento, processamento, avaliação e a concessão de novos pedidos de benefícios fiscais ou de quaisquer outras pretensões que impliquem em renúncia de receita pelo Estado de Mato Grosso pelo prazo 90 dias com possibilidade de renovação por igual período.
A concessão de incentivos fiscais para empresas em Mato Grosso, que passam a gozar de alíquota diferenciada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a pagar menos impostos, em troca de gerar emprego, distribuição de renda e investimento social, é bastante questionada pelos órgãos fiscalizadores.
Mato Grosso concedeu R$ 1,131 bilhão em incentivos fiscais, somente em 2012. Levantamentos da Sefaz revelam que, deste montante, R$ 775,968 milhões foram destinados apenas a 20 grandes grupos econômicos.O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem alertado em seus relatórios referentes às contas do governo do Estado a necessidade de reajuste na concessão dos incentivos fiscais.
Faltando menos dois meses para encerrar o governo de Silval Barbosa, 30 empresas foram contempladas com incentivos fiscais. Embora ainda não haja constatação de irregularidade, o novo governo considerou estranha tantas concessões faltando, no ‘apagar das luzes’ da administração do PMDB.
