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Segunda-feira, 30 de março de 2020

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Incentivos irregulares podem retirar até R$ 500 milhões do Tesouro; novo governo investiga

Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco

04 Jan 2015 - 17:27

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Incentivos irregulares podem retirar até R$ 500 milhões do Tesouro; novo governo investiga
Pelo menos um terço dos incentivos fiscais concedidos pelos governadores Blairo Maggi (2003-10) e Silval Barbosa (2010-14) correm sério risco de serem revogados pelo governador José Pedro Taques (PDT), ainda no primeiro semestre. Existem técnicos que enxergam um autêntico tsunami fiscal: Mato Grosso estaria perdendo quase R$ 500 milhões anualmente por conta dos benefícios fiscais irregulares.

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Na prática, o decreto 04/2015 assinado pelo governador deve-se justamente aos indícios encontrados por sua equipe de transição, antes da posse.
 
Há menos de três meses, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de irregularidades e corrupção na concessão de incentivos fiscais pelo governo do Estado. A investigação é conduzida em sigilo pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
 
A reportagem do Olhar Direto apurou que a suspeita é que a política de incentivo fiscal adotada desde a gestão de Blairo Maggi tenha favorecido uma restrita parcela de empresários com redução de tributos e sem ter nenhum acompanhamento técnico do Governo do Estado. Assim, o Estado estaria agindo para criar uma casta de privilegiados em detrimento de melhor arrecadação aos cofres públicos
  
“Estamos com uma ampla auditoria em todos os incentivos fiscais em vigência no Estado, com previsão de concluir o levantamento em três meses. Mas isso não significa que está tudo errado. Vamos checar, primeiro, os que têm indícios de irregularidades, para não cometer injustiças”, pontuou o secretário Paulo Ricardo Brustolim, titular da Secretaria de Estado de Fazenda, um dos que contribuiu com o texto do decreto.
 
O secretário de Fazenda cita que o decreto é explícito, porque o Estado passa por um momento crítico. “Os benefícios fiscais concedidos sob qualquer título ou natureza serão objeto de ações de auditoria por iniciativa da Controladoria Geral do Estado”, pontuou ele, citando o Parágrafo 1º do Artigo 3º do Decreto 04.
 
A suspeita de que Mato Grosso estaria deixando de arrecadar em torno de R$ 500 milhões anuais com benefícios fiscais concedidos de forma equivocada ou sem obedecer à legislação, levou Taques a decretar uma auditoria ampla, geral e irrestrita. “A auditoria terá seu alcance, objeto, diretrizes, objetivos e prioridades definidas por meio de comissão executiva”, aponta o artigo 8º do Decreto 04/15.
  
Também fica suspenso o recebimento, processamento, avaliação e a concessão de novos pedidos de benefícios fiscais ou de quaisquer outras pretensões que impliquem em renúncia de receita pelo Estado de Mato Grosso pelo prazo 90 dias com possibilidade de renovação por igual período.
 
A concessão de incentivos fiscais para empresas em Mato Grosso, que passam a gozar de alíquota diferenciada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a pagar menos impostos, em troca de gerar emprego, distribuição de renda e investimento social, é bastante questionada pelos órgãos fiscalizadores.
 
Mato Grosso concedeu R$ 1,131 bilhão em incentivos fiscais, somente em 2012. Levantamentos da Sefaz revelam que, deste montante, R$ 775,968 milhões foram destinados apenas a 20 grandes grupos econômicos.O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem alertado em seus relatórios referentes às contas do governo do Estado a necessidade de reajuste na concessão dos incentivos fiscais.
 
Faltando menos dois meses para encerrar o governo de Silval Barbosa, 30 empresas foram contempladas com incentivos fiscais. Embora ainda não haja constatação de irregularidade, o novo governo considerou estranha tantas concessões faltando, no ‘apagar das luzes’ da administração do PMDB.

7 comentários

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  • Marco Aurélio
    09 Jan 2015 às 04:47

    Discordo que só os grandes tem incentivos temos pequenas indústrias que possuem o incentivos para poder competir no mercado. Estou jo estado de Goiânia a soja benéfica da aqui só paga 2% DE ICMS. As nossa benéfica dor as com Prodeic o menor benefícios chega 2,55% a 3,10%. Falo para Governador Pedro Taques que é seus Secretários barulho espanta o ladrão. A Maneira mais coerente dar sequência na lei vigente e fiscalizar os erros suspender as empresas que estão irregular. Podemos ser chamados de Estado que não cumpri os acordos firmado desta grandes indústrias. Comi a Sadia de Lucas do Rio Verde . Aí pergunta para Furlan e Pivete se este grande grupo faria os investimento feitos naquela cidade. Perdigão em Mutum. Quem fala o que quer cria pânico aos investidores e depois pra recuperar a imagem de Estado sério que cumpre com a lei. Agora temos a tão questionada preocupação do nosso empresários insegurança jurídica. Tenho certeza que Paraguai vai agradecer a imigração desta indústria ao país vizinho. Que com menos 1000 kilometros tem logística. Uns dos secretários do Governador Pedro Taques Gustavo de Oliveira conhece bem pressão e os benefícios oferecidos. Motivo este que toda diretoria da Fiemt esteve in loco no país cozinho. Cautela por nem tudo mundo e igual. Temos mu

  • carlos alberto
    06 Jan 2015 às 14:31

    Toda desordem é controlada por: regras, disciplinas e leis. Na ausência da aplicação de alguns desses mecanismos instaura-se a desordem, daí então torna-se necessário rever situações e primar pelo bom andamento da sociedade. Sendo de suma importância a aplicação da Lei . Que essa SEJA uma das forças do atual governo. FAZER VALER A LEI. Porque na obediência a lei impera a ORDEM.

  • Jonas - Sorriso
    05 Jan 2015 às 11:49

    É melhor ir com calma neste assunto, incentivos devem ter principalmente empresas transformadoras, ou seja industrias que transformam matéria prima do MT em produtos acaba final para os consumidores. Incentivo é para empresa que vai se instalar ou seja o governo não esta arrecadando nada pois ela não existe, por isso o incentivo para se instalar e dar emprego e desenvolvimento para a cidade ou região. Por isso que eu acho que a analise tem que ser criteriosa e rápida, nenhum empreendedor quer morosidade, senão escolhe outro estado. Por isso acho que devem ter bom senso e critérios claro.

  • walter
    05 Jan 2015 às 08:56

    é complicado! Se, mas se, esses benefícios fiscais servissem para aumentar o número de empregos, eu até concordaria. Pelo visto é somente para os grandes deixarem de pagar impostos.

  • luiz
    04 Jan 2015 às 23:09

    Sera que Mauro Mandes vai ter?? assim como teve na gestão Blairo??? e o dono da City lar que doou dindin na campanha??? vamos ficar de olho :-$ :-D

  • roberto melo
    04 Jan 2015 às 18:22

    MUITA FARRA COM ESSES INCENTIVOS SÓ OS GRANDÕES TEM ESSE BENEFICIO .................ACREDITO QUE O NOVO GOVERNO ACABE COM ESSA FARRA E CORTE OS QUE TEM E NADA FAZEM PEDLO ESTADO.............

  • Adriano
    04 Jan 2015 às 17:46

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