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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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DISPUTA SEM FIM

Prefeitos citam rivalidade de Pedro Taques com Riva sobre Lei do Fethab e lembram que “eleição já acabou”

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Prefeitos citam rivalidade de Pedro Taques com Riva sobre Lei do Fethab e lembram que “eleição já acabou”
A suposta rivalidade  entre o governador José Pedro Taques (PDT) e o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), autor da nova de divisão do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), permeou parcela considerável das cobranças dos prefeitos, durante reunião nesta segunda-feira (19), no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). “A campanha eleitoral acabou e os prefeitos não podem pagar o pato. E nossas rodovias estão um horror”, protestou o prefeito Juviano Lincoln, de Diamantino, o mais aplaudido entre os primeiros a falar.

 
O secretário Paulo Taques, Chefe da Casa Civil, não quis se pronunciar sobre o tema. Ele disse que somente irá se manifestar após manter reunião com a direção da AMM, provavelmente, nesta terça-feira (20). “Seria uma falta de respeito emitir opinião neste momento, sem falar com os prefeitos”, afirmou Paulo Taques, por telefone, para a reportagem do Olhar Direto.
 
O presidente da AMM, prefeito Valdecir Luiz Colle, o ‘Chiquinho do Posto’, de Juscimeira, afirmou que as prefeituras estão prontas para retirar um imenso “abacaxi” do colo do governo do Estado. “Mato Grosso possui um volume expressivo de rodovias estaduais e não dá conta de mantê-las. Os municípios estão prontos para ajudar, a um custo muito menor”, argumentou Chiquinho do Posto.
 
O próximo presidente da AMM, prefeito  Neurilan Fraga, de Nortelândia, afirmou que a batalha judicial travada atualmente somente irá prejudicar quem depende das rodovias de Mato Grosso. A AMM ingressou contra a liminar que suspendeu os efeitos da Lei 10.051/2014, que prevê o repasse de 50% dos recursos do Fethab aos municípios.
 
  “Os produtores de soja do meu município elaboraram um abaixo assinado, que foi encaminhado ao Ministério Público para que se tome providências junto ao estado para garantir o trabalho de manutenção das estradas”, revelou Neurilan.
 
 
O prefeito Pedro Tercy, de Denise, afirmou que os prefeitos devem cobrar do governador, Pedro Taques, uma solução rápida para o problema das estradas, já que o montante arrecadado de 2015 se encontra com o governo do estado. “As aulas do meu município começam em nove dias e o escoamento da produção já começou em outros municípios, mas as estradas estão penalizadas pelo período chuvoso”, destacou Tercy.
 
Entenda o caso
A liminar obtida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), alegando que o repasse causaria prejuízos para o Estado, foi proferida pelo juiz Gilberto Bussiki no dia 31 de dezembro de 2014. A medida suspendeu o repasse dos recursos que passaria a vigorar no dia primeiro de janeiro deste ano. 
 
A diretora jurídica da AMM, Débora Simone Rocha Faria, disse que nesta terça-feira (20) a Associação vai entrar com um pedido de reconsideração do agravo de instrumento, que pedia a suspensão da liminar e que foi negado.
 
“A liminar pegou os prefeitos de surpresa”, salientou Chiquinho, destacando que os gestores devem se unir para garantir a efetivação do repasse. “Estamos apenas buscando um direito que é nosso”, assinalou.
 
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