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Quatro deputados eleitos são beneficiados pelo FAP e vão receber dois salários

Da Redação - Raoni Ricci

23 Jan 2015 - 12:10

Foto: Ronaldo Mazza-ALMT

Quatro deputados eleitos são beneficiados pelo FAP e vão receber dois salários
Os deputados estaduais Pedro Satélite (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Junior (PMDB) e Emanuel Pinheiro (PR) formam um seleto grupo de parlamentares que receberão, de forma legal, dois salários por mês na 18ª Legislatura. Os quatro integram a lista dos beneficiários do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

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Na soma dos rendimentos, esses deputados vão receber cerca de R$ 40 mil mensais, sem contar a verba indenizatória, hoje fixada em R$ 35 mil por gabinete. A pensão é vitalícia, e seu valor é calculado com base no tempo de contribuição de cada contemplado.
 
Existem pensionistas que recebem 75% do valor do salário, hoje fixado em R$ 20 mil, mas outros recebem 100%. Ao final de um ano, esses parlamentares recebem quase R$ 1 milhão do fundo, no acúmulo de todos os rendimentos.
 
O FAP foi extinto em 1993. Também deputado estadual eleito, o tucano Wilson Santos foi um dos grandes defensores do fim do benefício. Ainda no PDT, ingressou em 1991 com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o FAP, mas não obteve sucesso.
 
Ao lado da ex-senadora Serys Slhessarenko, Wilson recusou o privilégio. Todo final de legislatura existe movimentação para que a lei seja repristinada, porém, com a opinião pública contrária, quase nunca a manobra se concretiza. 

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