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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Admitir estado crítico do Alto Tietê abre possibilidade de rodízio, diz MP

O Ministério Público (MP) classificou como "tardia" e "incompleta" a portaria do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) que confirma a situação crítica da Bacia do Alto Tietê, na Grande São Paulo. A Promotoria afirmou ainda que a medida abre precedentes para a implantação oficial de um rodízio, já que é obrigatório formalizar a gravidade da crise antes de tomar medidas emergenciais, como cortes periódicos no fornecimento de água.


Segundo o promotor Ricardo Manuel Castro, que atua no Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) Cabeceiras, a situação crítica já existe nos sistemas Alto Tietê e Cantareira há pelo menos dois anos, mas nunca houve reconhecimento formal do governo sobre a criticidade. Desde o começo de 2014, o MP já instaurou mais de 50 inquéritos civis e ações civis públicas relacionadas à crise hídrica em São Paulo.

Na portaria publicada no Diário Oficial de terça-feira (18), o DAEE justifica que a medida foi tomada por causa do baixo índice de chuva nos reservatórios que abastecem a região metropolitana, e que considera que a pior estiagem na Grande São Paulo continue em 2015, mas não detalha quais medidas de fato serão tomadas. O Alto Tietê abastece 5 milhões de pessoas, principalmente na Zona Leste da capital e região do ABC.

"A falta de informação para a população é um comportamento que não se justifica, é uma omissão dos órgãos gestores, um fator a mais para o agravamento da crise", disse Castro. Procurado pelo G1, o DAEE explicou em nota que o departamento "não tem nada a acrescentar além do que está exposto na portaria".

O promotor explica que, pela Lei Federal de Saneamento Básico, o decreto de um rodízio depende do reconhecimento oficial do governo em relação à crise hídrica. O representante do MP defende que esta e outras providências, como limitação de captação para a agricultura e indústria, já deveriam ter sido adotadas.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) disse, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o assunto. O G1 também procurou a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e a Defesa Civil Estadual, mas até esta publicação os órgãos não tinham se posicionado sobre o planejamento a ser adotado e o que impacta na vida da população a declaração de situação de criticidade do Alto Tietê.

No final de julho, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o DAEE autorizaram ampliar o limite de captação de água do Sistema Cantareira. Durante o mês de agosto, a vazão liberada para abastecer a região metropolitana de São Paulo é de 14,5 m³/s, contra 13,5 m³/s nos meses anteriores. O objetivo do aumento da retirada é aliviar o Sistema Alto Tietê.

Alertas sobre o Alto Tietê
O Ministério Público tenta na Justiça interromper a obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê, considerada a principal ação contra a crise hídrica em 2015 em São Paulo. A Promotoria contestou na Justiça as licenças ambientais obtidas pela Sabesp e disse que os documentos apresentados pela companhia são insuficientes e incompletos para comprovar que não há risco ambiental, como poluição dos reservatórios.

Anunciada em janeiro pelo governador Geraldo Alckmin para maio, a obra foi adiada para setembro, segundo previsão da Sabesp. Até o momento, 70% do projeto já foram executados, segundo informou a GloboNews. Ao todo, 11 quilômetros de dutos serão instalados para captar água de um braço da represa Billings e levá-la até o Alto Tietê.

A interligação, considerada a mais importância contra a crise hídrica, vai aumentar em 4 m³/segundo a produção de água em São Paulo, de acordo com a Sabesp. Um m³ corresponde a 1 mil litros. A medida integra um pacote de ações para amenizar a estiagem no estado, mas a má qualidade da água da represa e como será feito o tratamento dividem a opinião de especialistas.

No dia 4 deste mês, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, disse ao G1 que existia uma preocupação particular com o mês de agosto no Sistema Alto Tietê, mas garantiu não existir uma situação de emergência na Grande São Paulo. No fim de julho, a Sabesp pediu aos órgãos reguladores um aval para tirar mais água do Cantareira e aliviar o Alto Tietê.

"O fato que os reservatórios caiam é previsível. A dúvida é: fazendo simulações, ele fica vazio antes do final do ano? A resposta é não. As simulações não indicam isso então é por isso que eu posso afirmar que não se vislumbra rodízio em 2015", disse Kelman durante a abertura do 26º Congresso Nacional de Saneamento e Ambiente, realizado em São Paulo.

Investigações
A crise hídrica no estado de São Paulo já gerou mais de 50 inquéritos civis no MP e ações civis públicas protocoladas pelos promotores na Justiça por causa da falta d'água e problemas enfrentados pela população em decorrência da seca. Alguns casos também são acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, a maior parte dos processos está em andamento ou resultou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Desde fevereiro de 2014, o MP instaurou ao menos 48 inquéritos sobre o assunto, a maioria por falta de transparência nas informações sobre a crise. A Promotoria também apura denúncias e reclamações sobre cortes no abastecimento, desperdício, má qualidade da água, falhas no serviço prestado ao consumidor, improbidade e impacto ambiental de obras.

O promotor do Gaema Cabeceiras Ricardo Manuel Castro disse que, em quase todas as defesas, o governo aponta que a crise não poderia ter sido prevista. Mas, na opinião da Promotoria, existem outros critérios técnicos que demostram que era possível prever a estiagem e que a crise é resultado da falta de planejamento dos órgãos gestores.

Audiência pública
Para ouvir relatos sobre os problemas enfrentados pela população durante a crise e reunir provas, o Ministério Público Federal (MPF), além do Ministério Público, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública, todos a nível estadual, farão uma audiência pública na quinta (20) e sexta-feira (21), na sede do MP-SP.
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