O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, em sessão realizada nesta terça-feira de manhã, parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da gestão do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), referente ao exercício de 2014. O voto do conselheiro relator Antônio Joaquim foi acompanhado por todos os integrantes do tribunal.
 
O relator mencionou que a Secretaria de Controle Externo (Secex) apontou duas irregularidades e, após apresentação de defesa por parte do gestor municipal, a equipe técnica ainda considerou restar uma irregularidade, de natureza grave. Por conta disso, o Ministério Público de Contas emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas, mas com recomendações.

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No voto, o relator recomendou que a Prefeitura de Sinop não efetue mais contratações de pessoal, enquanto as despesas com a folha de pagamento do Poder Executivo estiverem acima do limite prudencial recomendado pelo TCE.  O conselheiro ressaltou que os gastos com servidores públicos não ultrapassou o limite máximo de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas atingiu o teto estipulado pelo tribunal de contas.
 
O conselheiro disse ainda que o índice de gestão fiscal de Sinop atingiu 0,71, o que coloca o município da 14ª colocação no ‘ranking’ mato-grossense, nesse critério adotado pelo TCE, “apresentando considerável melhora em relação aos anos anteriores”, lembrou Antônio Joaquim.