O secretário de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério de Cidades, José Roberto Generoso, sinalizou positivamente para o pedido de R$ 200 milhões do Governo do Estado para as obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). O assunto foi debatido em reunião na manhã desta terça-feira, 30, que teve a presença dos secretários de Cidades, Eduardo Chiletto e de Planejamento, Gustavo de Oliveira. O montante deverá vir do Financiamento de Contrapartida (CPAC).

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A assessoria de imprensa da Secretaria de Cidades (Secid) informou ao Olhar Direto que a sinalização foi dada após a reunião desta terça-feira, porém ainda não garante que o dinheiro virá efetivamente. Isto servirá como uma garantia ao Executivo para que mostre à Justiça que tem dinheiro em caixa para retomar as obras.
 
Os R$ 200 milhões do CPAC, que é uma linha do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) operacionalizada pela Caixa Econômica Federal (CEF), se juntariam aos outros R$ 200 milhões já garantidos pelo Executivo para a continuidade do projeto. O montante de R$ 400 milhões seria o necessário, segundo o estudo da KPMG [realizado pelo Governo do Estado], para retomar as obras.
 
Outras reuniões ainda devem ser feitas para oficializar a vinda dos R$ 200 milhões. Ao todo, já foram gastos mais de R$ 1 bilhão com as obras do VLT. O Consórcio VLT entende que o projeto deverá custar R$ 2,2 bilhões, o que o governador Pedro Taques (PSDB) não admite pagar, desde que assumiu o posto de chefe do executivo. O custo inicial do novo modal era de R$ 1,47 bilhão.
 
CPAC
 
O Programa de Financiamento das Contrapartidas do PAC tem como objetivo financiar a contrapartida requerida dos Estados, Distrito Federal e municípios para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), realizados com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, financiados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, ou por Instituição Financeira diversa da Caixa.
 
O custo financeiro compreende TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) + 2,1% a.a. nas operações em que for concedida garantia da União e TJLP + 3,4% a.a. nas operações em que não for concedida garantia da União. A liberação de recursos é realizada de acordo com a necessidade de aporte de contrapartida, ou de acordo com a evolução física da obra.