O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, afirmou que o Governo do Estado precisa tomar as decisões necessárias para concluir as obras de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e deixar os casos de corrupção para serem analisados pelas autoridades competentes. As declarações foram dadas após a apresentação do levantamento que deu origem a sete auditorias sobre riscos e fragilidades no sistema de arrecadação do Estado, na segunda (19).
Leia mais:
“O relatório do TCE refere-se apenas a questões financeiras”, explica Chiletto sobre atrasos
“Eu não estou discutindo valores nem corrupção. Tem que tomar as decisões que precisam ser tomadas. Se alguém roubou, se foi dinheiro para as Ilhas Cayman tem a polícia, o Ministério Público para prender. O juiz Moro, a juíza Selma, tem todo mundo para fazer isso. Mas o governo tem que tomar a propositiva”, asseverou Antônio Joaquim, que fez questão de ressaltar estar opinando como cidadão e não representante do TCE.
Recentemente, o Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), informou que desistiu de tentar um acordo com o Consórcio VLT para a retomada e conclusão das obras do VLT. Sendo assim, caberá a Justiça dar seguimento à questão, que está judicializada e definir o futuro do modal. Enquanto isto, as obras do novo modal seguirão paralisadas. O imbróglio atrapalhará ainda qualquer previsão de reinicio dos trabalhos. Se a batalha judicial perdurar, o projeto dificilmente ficará pronto nos próximos anos.
Em suas conclusões, Antônio Joaquim diz acreditar que quanto mais tempo mantém o caso paralisado, mais a obra fica a mercê de problemas decorrentes, como a necessidade de recomposições, refazimentos, além de dificultar a possibilidade de se mensurar um prazo de término. Além disso, o valor de mais de R$ 1 bilhão já investido sem nem mesmo existir a possibilidade de adaptar para outro sistema, portanto é necessário encarara conclusão do VLT.
“Como cidadão, eu acho que tem que resolver o problema. (...) Volto a reafirmar: é preciso resolver o problema. Não tem como admitir a possibilidade de que isso seja resolvido espontaneamente. É preciso do protagonismo do governo”, afirmou. Contudo, ele preferiu não opinar se o Estado tem faltado com esse enfrentamento ao problema.
Antônio Joaquim ainda elogiou a qualidade do modal. Ele contou ter utilizado o VLT do Rio de Janeiro e que gostou da experiência. “Uma coisa fantástica. Um sistema de transporte que não tem trânsito, não tem impedimento de trânsito, com alto conforto, com ar condicionado. Se funcionar, eu duvido que na América Latina, no porto de Cuiabá e Várzea Grande, com 800 mil habitantes, com um sistema tão alto nível de transporte coletivo”, ponderou.
Filme repetido
O presidente do TCE também comentou de forma extraoficial a contestação do secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, sobre os relatórios sobre o andamento das obras da Copa alvo de 22 Termos de Ajustamento de Gestão (TAG). Enquanto o TCE afirma que 88, 67% das metas não foram cumpridas, o secretário afirma que 70% de tudo já foi entregue e acabado.
“Eu já vi esse filme antes. O Governo passado também questionada os nossos relatórios e deu no que deu”, comentou Antônio Joaquim. A declaração faz referência aos relatórios produzidos pelo TCE antes da Copa do Mundo de 2014 que apontavam para o atraso da grande maioria das obras para o evento. A gestão de Silval Barbosa (PMDB) sempre questionava os números apresentados pela Corte de Contas, mas, quando chegou a Copa, as previsões do Tribunal se mostraram acertadas e a maioria as obras não foi concluída a tempo.
