O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), José João Bernardes, defende que a reforma tributária não aumente a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a venda do chamado “boi em pé” para outros estados. Ele afirma que o setor defende a reforma, mas quer alterações no texto apresentado para discussão.

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Segundo ele, o aumento dos atuais 7% de ICMS para mais de 12% inviabiliza o abate do bovino em outros estados. O presidente afirma que poucos animais são vendidos ainda vivos, menos de 5% do total que é abatido dentro de Mato Grosso. Por isso, segundo Bernardes, o aumento da alíquota não terá grande impacto nos cofres públicos, de modo que o governo poderia abrir mão disso.

“O volume de animais que sai para ser abatido fora do estado é um número muito pequeno, e concentrado na região nordeste do estado, que tem uma única empresa frigorifica. Então o produtor não vê outra alternativa a não ser retirar o boi em pé como mecanismo de equilíbrio de preço”, afirmou Bernardes ao Olhar Direto.

Ele explica que o preço do boi é definido em São Paulo para todo o país, de modo que, se o ICMS subir, o lucro do criador diminui, pois esse aumento não será repassado aos compradores. Bernardes lembrou, ainda, que o setor pecuarista já paga as taxas do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

Reforma necessária

A reforma tributária elaborada pela Fundação Getúlio Vargas está sendo discutida pelo governo estadual com diversos setores econômicos. As principais diretrizes da proposta são a cobrança do imposto na venda (hoje ele é cobrado na entrada do produto no estado) e o estabelecimento de alíquotas por tipo de produto, e não mais por tipo de empresa.

A agropecuária é um dos setores afetados com a reforma, pois o governo trabalha com a proposta de que acabar com os incentivos para a venda interestadual de produtos não industrializados. A venda de carne, por outro lado, deve se manter com alíquota de 2%, conforme foi acordado com o setor frigorífico no ano passado.

“Defendemos a reforma tributária, mas entendemos que ela deve manter a sistemática e as alíquotas. A simplificação da lei é importante e necessária porque diminui os custos e não sofremos autuações decorrentes de legislações complementares. E o mais importante: queremos uma legislação que não pode ser mudada ao sabor do humor do secretário, como acontecia no governo anterior, que o secretário acordava com um humor e dormia com outro e saía alterando a legislação de ICMS”, argumentou Bernardes.

O presidente defende, ainda, que além da reforma tributária, sejam feitas outras reformas na máquina governamental, para cortar despesas. “O estado tem que caber dentro do orçamento. O estado tem que fazer mais reformas administrativas, porque é inadmissível um estado de crise desse não se alterar a estrutura do governo”, concluiu.