Depois de 23 reuniões com os segmentos econômicos de Mato Grosso, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, conclui nesta segunda-feira (28) a nova minuta da reforma tributária, acatando algumas sugestões dos setores. Entre elas, a desoneração de ativos fixos imobilizados e a restrição dos decretos. O novo texto será apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (29), a partir das 9h.

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“Fui a São Paulo e passamos o final de semana inteiro trabalhando nela com a Fundação Getúlio Vargas. Estamos nos últimos ajustes da nova minuta. Vamos ter uma reunião ainda hoje para concluir. Do ponto de vista jurídico, a minuta ela está consolidada. Vamos fazer uma avaliação agora do ponto de vista econômico. Amanhã vai ter audiência publica, e vamos apresentar o texto e deixar para discussão com a sociedade”, disse Paludo, na manhã desta segunda, antes de reunião no Ministério Público Estadual (MPE).

A avaliação econômica a que o secretário se refere é definição das alíquotas para que a reforma não tenha impacto na arrecadação de impostos, já que a intenção é que o governo não arrecade mais nem menos com as mudanças no sistema tributário.

Segundo o secretário, o apontamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de que havia margem para que o governo legislasse sobre o sistema tributário por decreto, foi corrigida. “O decreto tem que existir. O que não pode deixar por decreto é definição da base de cálculo, isenção e alíquota. Procuramos corrigir isso na minuta do texto”, disse.

Paludo defendeu a necessidade da reforma tributária, para adequar o modelo tributário mato-grossense à Constituição e igualar ao modelo dos outros 26 estados, que é cobrar impostos sobre a venda dos produtos, calculando débito e crédito sobre a alíquota cobrada no momento da aquisição. O modelo tributário usado em Mato Grosso foi implantado no governo Blairo Maggi (PP).

“O modelo de hoje não é simples, é cômodo e é injusto. Hoje desoneramos o consumo e tributamos a produção. Os modelos que dão certo no mundo tributam o consumo e desoneram a produção”, disse. “Cada escolha uma renúncia. Para desonerar produtos da cesta básica, outras alíquotas têm que ser um pouquinho mais caras”, argumentou.

A intenção inicial do governador Pedro Taques (PSDB) era aprovar a reforma ainda este ano, para que ela passe a valer em 2017. Devido ao princípio da anterioridade, qualquer alteração nos impostos só pode valer no ano seguinte ao aprovado. Há, ainda, a necessidade de se esperar pelo menos 90 dias entre a aprovação da mudança tributária e sua aplicação.

As principais diretrizes da reforma são a cobrança do imposto na venda (hoje ele é cobrado na entrada do produto no estado) e o estabelecimento de alíquotas por tipo de produto, e não mais por tipo de empresa. Além disso, a legislação será mais simples e mais uniforme, com menor número de regras.