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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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descontos nos contratos

MPE aponta que coronel da Polícia Militar majorou contrato em R$ 13,9 mi para garantir propinas

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

MPE aponta que coronel da Polícia Militar majorou contrato em R$ 13,9 mi para garantir propinas
O coronel da Polícia Militar José Nunes Cordeiro, que atuava como secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração (SAD), era responsável por fixar porcentagens de desconto para garantir maior margem de lucro a determinada empresa, e assim, garantir o pagamento da propina para grupo criminoso supostamente liderado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em detrimento do Estado. Outra estratégia utilizada para a manutenção do esquema gerou a majoração contratual em mais de R$ 13,9 milhões no contrato de abastecimento de veículos para a frota do Estado.


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As informações foram levantadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e subsidiam decreto de prisão preventiva no âmbito da 5ª fase da Operação Sodoma. O esquema empregou as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática  LTDA para lesar o erário em R$ 8,1 milhão. Cordeiro, ainda segundo a apuração, recebeu a quantia de R$ 80 mil como valor de propina por sua atuação junto a organização e encontra-se encarcerado no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

"O coronel PM José de Jesus Nunes Cordeiro na época ocupava o cargo de Secretário Adjunto da SAD, e era responsável pela elaboração dos termos de referência naquela esfera, além da realização de procedimentos licitatórios e da gestão dos contratos da SAD, tudo de forma que atendesse os interesses do grupo criminoso do qual fazia parte", diz trecho da decisão.

O Ministério Público garante ainda que a atuação de José Cordeiro foi deliberadamente no sentido de, além de diminuir o desconto em desfavor do Estado de Mato Grosso, incluir cláusula que restringisse o caráter competitivo do certame, garantindo assim que a empresa Marmeleiro se consagrasse vencedora da licitação.

Ainda segundo a decisão, a investigação aponta que José Cordeiro elaborava os termos de referência e foi o responsável por fazer as alterações fraudulentas.

Aponta que apesar de um desconto inicial de 1% revelado pelo colaborador César Zílio (ex-secretário de Administração) o aprofundamento das investigações do Ministério Público de Mato Grosso comprovou, que na verdade, foi fixado um percentual de desconto ao  Estado. Ou seja, de apenas 0,50% justamentamente para favorecer e fidelizar a empresa Marmeleiro. 

Para o MPE, José Cordeiro fixou o percentual de 0,50% de desconto para empresa Marmeleiro Auto Posto, mas se "esqueceu" que ao fazer isso, os percentuais alcançados ao final do certame anterior eram maiores. Ou seja, de 0,71% para fornecimento na Região Metropolitana, e 2,05% para o interior do Estado.

Desta forma, a Auditoria Geral do Estado, por meio de uma recomendação técnica, ponderou que haveria necessidade de fundamentar ou de readequar o desconto mínimo de 0,50% para o lance inicial, deste modo, não conseguindo elementos que fundamentasse esse desconto tão ínfimo José Cordeiro, agindo no interesse da organização criminosa, alterou o termo de referência que passou a constar como desconto estimado o percentual de 1,68%.

Aponta-se ainda, que a Auditoria Geral do Estado, por meio da recomendação técnica,  apontou-se a necessidade de modificar o item 10 do referido termo de referência, afastando a incidência de percentual de desconto apenas no preço à vista de bomba, já que esse preço poderia ser manipulado pelos postos credenciados.

A investigação aponta também que o termo de referência convalidado por José Cordeiro continuou a incidir o desconto apenas sobre o preço final da bomba à vista, o que resultou em contratação mais onerosa para o Estado de Mato Grosso.

Para os investigadores  "a permanência de José Nunes Cordeiro durante longo período de tempo no cargo do secretário adjunto da SAD, mesmo frente a troca de três secretários de Estado de Administração, permite concluir que, independente de quem ocupasse a titularidade da pasta, o líder da organização teria sempre o controle das ações daquele âmbito por meio do íntimo conta com José Cordeiro".
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