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Fávaro é contra extinção do Parque Serra Ricardo Franco e diz que trabalha com MP para regularizar área

Da Redação - Jardel P. Arruda

21 Abr 2017 - 17:47

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Fávaro é contra extinção do Parque Serra Ricardo Franco e diz que trabalha com MP para regularizar área
Enquanto o próprio governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques, preferiram não comentar a ação da Assembleia Legislativa com objetivo de extinguir a unidade de conservação ambiental Parque Ricardo Franco, o vice-governador e secretário de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), posicionou-se a favor da manutenção da área protegida.

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O vice-governador afirmou que a Sema tem trabalhado em conjunto com o Ministério Público Estadual para regularizar a área, que foi criada em 1997, mas não passou por um processo de retirada dos fazendeiros da região, nem de proteção contra novas grilagens.

“Quero dizer que respeito a autonomia dos poderes. A Assembleia Legislativa tem legitimidade para fazer, para propor legislação. Agora, paralelo a isso, o Governo do Estado está fazendo um trabalho de reconhecimento da unidade de conservação Ricardo Franco. A importância dela para preservação do meio ambiente. É um grande ativo mato-grossense e nós, junto com o Ministério Público Estadual, estamos fazendo as adequações, criando um Termo de Ajustamento de Conduta para fazermos as melhorias e implementações nesse parque”, pontuou o Carlos Fávaro.

Com 158.620 hectares e grande potencial turístico, o parque possui trilhas, centenas de cachoeiras – incluindo a do Jatobá, a maior de MT – e rios e piscinas naturais com água cristalina. Além disso, a vegetação local mescla floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal. A fauna local abriga espécies ameaçadas, como a lontra e a ariranha.

Para Fávaro, o que precisa ser feito, no momento correto, é discutir o direito a propriedade de quem estava na área antes de 1997 e realizar as devidas indenizações, mas manter o parque. “É claro que em determinado momento terá que ser discutido o direito a propriedade e as indenizações, como ficam as famílias que tem direito garantido. Agora, o posicionamento do Governo é claro pela manutenção da unidade de conservação”, afirmou.

Terras do ministro
 

Após 20 anos da criação do parque, a Assembleia só resolveu votar a extinção após ação do MP para impedir que a área continuasse sendo ocupada de maneira irregular e desmatada pelos proprietários locais. Um dos alvos da ação é o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que possui fazenda dentro da área de preservação.
 
O MPE denuncia que, desde quando fundado, em 1997, o Parque Serra Ricardo Franco teve sua área explorada por interesses pessoais, tais como pecuária sem licença, desmatamento irregular e até mesmo trabalho escravo. Atualmente o parque só pode ser explorado indiretamente em ações de turismo ecológico, passeios, trilhas e em atos de educação ambiental.
 
Votação sem debate
 
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o decreto legislativo 02/2017 que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na sessão noturna desta quarta-feira (19), mas a audiência pública para debater o assunto deve acontecer somente em 8 de maio, em Vila Bela da Santíssima Trindade, por requerimento de Wilson Santos (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Leonardo Albuquerque (PSD) e Adriano Silva (PSB).
 
Caso seja aprovada em segunda votação, o parque ambiental será abolido sem a necessidade da sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
 
Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.
 
O objetivo era desapropriar grileiros e dar duas alternativas a quem está lá anteriormente: vender a propriedade para o Estado, que irá indenizá-las, ou para outros proprietários rurais de Mato Grosso que necessitem de áreas de reserva legal para compensar a área degradada. Com isso, a situação do parque seria regularizada.
 
No entanto, maioria dos deputados seguiu em outra direção: A proposta de decreto legislativo 02/207 visa sustar o decreto do Executivo 1.796 de 1997, baixado pelo então governador Dante de Oliveira, então do PSDB, falecido, que criou a unidade de conservação.
 
Assinado por “lideranças partidárias”, o projeto já passou pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi aprovado, pela primeira votação em plenário, e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se lá for aprovado, voltará ao plenário para uma segunda votação e, caso aprovado, o Parque Serra Ricardo Franco estará extinto.
 
Entre os principais defensores do decreto está o deputado estadual Adriano Silva (PSB). De acordo com ele, é preciso sustar a criação do parque para levar a discussão para dentro da Assembleia Legislativa, tirando-a da do Judiciário, aonde já existem ações  contra grileiros e a existência do parque é questionada.
 
Adriano se diz defensor da existência de um parque, mas que ele seja criado por um projeto de lei e permita a exploração comercial da área, a fim de não retirar os grileiros e produtores da região. “Não sou contra o parque. Sou a favor do parque. (...) Mas quero que tenha um plano de manejo. Que possa ser explorado de forma sustentável. Hoje é um parque de faz de conta com uma pessoa cuidando da área. Queremos criar um parque estruturado e que permita a permanência dos produtores”, ponderou Adriano.

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