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Governo diz trabalhar na recuperação de R$ 1 bilhão em irregularidades deixadas por Silval

Da Redação - Jardel P. Arruda

31 Ago 2017 - 18:36

Foto: Ligiani Silveira/GCom

Governo diz trabalhar na recuperação de R$ 1 bilhão em irregularidades deixadas por Silval
Após recuperar R$ 294,4 milhões, o Governo do Estado ainda tenta repatriar mais R$ 746,3 milhões do mais de R$ 1 bilhão em irregularidades cometidas pela gestão Silval Barbosa (PMDB), detectadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em série de auditorias obedecendo a uma determinação do governador Pedro Taques (PSDB), em 02 de janeiro de 2015.

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De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, apesar de ter recuperado menos de 25% das verbas, em ações conjuntas com Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícias Civil (Delegacia Fazendária) e Federal, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e outros órgãos, além de medidas administrativas, o Executivo já superou as expectativas quanto ao quantitativo financeiro recuperado.

Na equalização das contas o Governo destaca atuar em várias frentes. De um lado, as medidas administrativas já resultaram em redução de R$ 800 milhões com despesas de custeio da máquina pública nos anos de 2015 e 2016, como combustíveis, terceirização de serviços de tecnologia da informação, serviços gráficos e manutenção de rodovias.

De outro lado, as auditorias passaram a auxiliar outros órgãos na recuperação efetiva de dinheiro público desviado por fraude e corrupção ou desperdiçado por ineficiência de gestão. A exemplo, o Estado de Mato Grosso recuperou R$ 600 milhões junto às empresas JBS e Votorantim Cimentos a título de diferenças de incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidos pelo Poder Executivo Estadual em desacordo com critérios legais.
 
A devolução desses recursos foi acordada em Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com as duas empresas. "Nas tratativas, foi fundamental a atuação dos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) como desdobramento das auditorias realizadas pela CGE na concessão e fruição de incentivos fiscais no último trimestre de 2014 (Relatórios de Auditoria n. 16/2015/CGE e n. 134/2015/CGE)", ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
 
Além de terem sido norteadores para o êxito na recuperação de dinheiro público, os relatórios também têm sido alguns dos fundamentos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Fazendária (Defaz) nas investigações da Operação Sodoma. A ação do Gaeco e Defaz tem resultado em prisões de ex-agentes políticos e empresários por fraudes na concessão e fruição de incentivos. "Isso sem contar os valores que já foram ou serão devolvidos mediante acordos de delação premiada", observa o titular da CGE.
 
VLT
 
Outro resultado das auditorias de 2015 foi a Operação Descarrilho, realizada dia 9 de agosto/2017 pelo MPF e pela PF. A investigação foi fundamentada nos Relatórios de Auditoria n. 19/2015/CGE e n. 13/2016/CGE, dois dos nove trabalhos produzidos pela CGE nos últimos dois anos sobre o objeto Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
 
No Relatório n. 13/2016/CGE, a Controladoria encontrou graves evidências de irregularidades na licitação para contratação de empresa executora da obra do VLT. Uma delas foi que a extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) alterou série de cláusulas da minuta do contrato após a declaração do vencedor do certame, a pedido do próprio Consórcio primeiro colocado. Com isso, a Secopa feriu a igualdade de competição entre os participantes da licitação e oportunizou vantagens contratuais em demasia ao Consórcio.
 
Diante da Operação Descarrilho, o Governo de Mato Grosso rompeu qualquer tratativa como Consórcio Construtor para retomada das obras e vai insistir na cobrança de multa no montante de R$ 147.761.727,71 pela ausência ou deficiência de projetos básicos e executivos; pelo atraso de 18 meses na execução e pela baixa qualidade das obras do modal. A aplicação da multa ao Consórcio foi recomendada pela CGE no Relatório de Auditoria n. 19/2015/CGE, acerca do histórico de execução e de ocorrências na implantação do VLT.
 
"O cidadão quer que os responsáveis pelos desmandos sejam penalizados, mas também quer que o dinheiro público desperdiçado ou desviado por fraude seja devolvido aos cofres públicos. Os órgãos de controle cada vez mais tem se articulado para concretizar isso e deixar a sociedade mais confortável num momento de tanta indignação", ressalta o secretário-controlador geral do Estado.
 
Desapropriação
 
Trabalho da CGE no começo de 2015 também resultou na Operação Seven, deflagrada em 1º de junho de 2016 pelo Gaeco, com consequente expedição de prisão preventiva a ex-agentes públicos.
 
A Controladoria apontou no Relatório de Auditoria n. 90/2015 que o Governo de Mato Grosso pagou, no final de 2014, quase o dobro do valor praticado no mercado para desapropriação de imóvel rural de 727 hectares que já pertencia ao Estado desde 2002.
 
O Estado pagou R$ 4 milhões a mais do que o terreno valeria para incorporação ao desativado Parque Estadual Águas de Cuiabá, localizado entre os municípios de Nobres e Rosário Oeste.
 
Alvos
 
Gonçalves ressalta que os trabalhos executados nos seis primeiros meses de 2015 foram exitosos porque se basearam no acervo dos controles realizados pela CGE em anos anteriores. Destaque para a atuação nos seguintes casos: MT Saúde, pagamento a servidores falecidos, antigo MT Integrado, terceirização de mão de obra de tecnologia da informação, emissão de cartas de crédito, contratação de patrulhas rodoviárias etc.
 
"Nas auditorias especiais de 2015, a CGE acertou os alvos com tamanha precisão porque já vinha sinalizando as vulnerabilidades dos casos para a gestão anterior. O domínio de tais vulnerabilidades fazia parte do gerenciamento de riscos existentes na CGE e que inclusive eram compartilhados anualmente com o TCE, via pareceres que acompanham as prestações de contas anuais de Governo", salienta o secretário-controlador.
 
Gonçalves pondera que o objetivo primário da CGE é contribuir para a melhoria dos controles internos no Poder Executivo Estadual e não necessariamente atender investigações criminais. Entretanto, quando da detecção de evidências de fraudes e corrupção, a CGE compartilha os trabalhos com os órgãos que têm competência para atuar nesta seara, a fim de que as atividades de auditoria e controle tenham êxito completo para a sociedade.

Em relação ao TAC envolvendo a Votorantim Cimentos, a assessoria de imprensa da empresa enviou a seguinte nota de esclarecimento:

A Votorantim Cimentos esclarece que os benefícios fiscais recebidos do Estado do Mato Grosso no âmbito do PRODEIC são legítimos e referem-se à construção da fábrica em Cuiabá e à ampliação e modernização da fábrica em Nobres.

O acordo (TAC) assinado com o Ministério Público e com o Estado em 16 de agosto ratificou esses benefícios até março de 2024.

Nesse TAC, que contou com a atuação dos órgãos de fiscalização do Estado, não foi identificada fraude, tendo sido reconhecido que não houve má-fé por parte da Votorantim Cimentos.


Atualizada às 14h33 de 01/09/2017

 

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