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Botelho diz que não recebeu notificação sobre prisão de Fabris e procuradoria da AL é quem “orienta ação jurídica”

Da Redação - Ronaldo Pacheco

19 Set 2017 - 08:02

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Botelho diz que não recebeu notificação sobre prisão de Fabris e procuradoria da  AL é quem “orienta ação jurídica”
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que irá decidir sobre a questão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), com base em orientação jurídica da Procuradoria Geral e quando tiver a notificação formal da Polícia Federal. “Não vou ficar aqui analisando hipóteses. Quando a notificação estiver no gabinete da presidência, sim, vamos definir”, afirmou Botelho, para a reportagem do Olhar Direto, pouco antes de participar de uma reunião no Palácio Paiaguás.
 
A Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso assegurou que a notificação sobre a detenção do parlamentar, por suposta obstrução da justiça, foi protocolizada no Poder Legislativo no último sábado (17).

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Eduardo Botelho tem conversado com os deputados desde o último sábado e até teria chegado a articular uma sessão extraordinária para noite desta segunda-feira (18). Sem êxito. “Vamos agir corretamente. Dentro do que determina a Constituição e em respeito às instituições”, ponderou o chefe do Poder Legislativo.
 
O procurador geral Luiz Otávio Trovo Marques não quis confirmar a chegada do comunicado da PF ao Edifício Dante de Oliveira. “Não posso dar qualquer declaração sobre o assunto. Devo me reportar diretamente ao presidente Botelho”, explicou ele.
 
A reportagem do Olhar Direto apurou que a Mesa Diretora da Assembleia delegou a Trovo Marques e seu adjunto Grhegory Paiva Pires Moreira Maia  a incumbência de elaborar o parecer, no caso da prisão de Gilmar Fabris, que será submetido ao crivo do plenário das deliberações Renê Barbour.
 
O Artigo 29 da Constituição de Mato Grosso, combinado com o Artigo 53 da Constituição da República, que tratam da imunidade parlamentar, dão autonomia ao Poder Legislativo para libertar o deputado que for preso.  Também devem constar no parecer da Procuradoria Geral do Legislativo, no despacho, os Artigos 46 e 47 da Resolução 679/2007, promulgada pelo então presidente da Assembleia, deputado Zeca D’Ávila (DEM).
 
Gilmar Fabris e outros 16 deputados estaduais são investigados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) à Procuradoria Geral da República, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Na última sexta-feira (15), Fabris teve a sua prisão decretada e se entregou à PF, em Cuiabá, acusado de obstrução à Justiça. Os deputados estaduais, em plenário, têm a prerrogativa constitucional de decidir pela sua soltura.

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