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DIFÍCIL EQUAÇÃO

AL e MP se unem para cobrar repasse de R$ 43 mi de emendas a filantrópicos e parte do FEF

04 Abr 2018 - 14:34

Da Redação - Ronaldo Pacheco / Da Reportagem Local - Carlos Gustavo Dorileo

Foto: Maurício Barbant / AL-MT

AL e MP se unem para cobrar repasse de R$ 43 mi de emendas a filantrópicos e parte do FEF
A manutenção das portas abertas dos cinco principais hospitais filantrópicos de Mato Grosso depende prioritariamente de recursos públicos. Primeiro, do repasse de R$ 43 milhões da emenda parlamentar da bancada de Mato Grosso à Lei Orçamentária da União (LOA) de 2017 e, segundo, tornando obrigatória a destinação dos recursos do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) para a saúde, com um percentual assegurado aos hospitais filantrópicos.
 
A equação foi construída em quase duas horas de reunião, promovida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), com o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), de Cuiabá; procurador geral Mauro Curvo, do Ministério Público; e médico Antônio Preza, dirigente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso. Eles se encontraram no gabinete da Presidência do Edifício Dante Martins de Oliveira, nesta quarta-feira (4).
 
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No encontro ficou acordado que a necessidade de construir uma forma de assegurar o repasse de R$ 10 milhões da Prefeitura de Cuiabá para a Santa Casa de Misericórdia, em caráter de urgência. A verba é parte da emenda parlamentar impositiva da bancada de Mato Grosso, no valor de R$ 100 milhões, para custeio da saúde, e se encontra na conta da municipalidade, necessitando vencer apenas o que recebeu denominação de “entraves burocráticos”.
 
Outra parte do acordo é cobrar o repasse de R$ 33 milhões do governo do Estado, para os hospitais filantrópicos, também como parte da emenda impositiva de R$ 100 milhões da LOA da União de 2017, disponibilizada em fevereiro deste ano, pelo Ministério da Saúde. Embora seja impositiva, a liberação só ocorreu após sucessivas cobranças do governador José Pedro Taques (PSDB), deputados federais e senadores de Mato Grosso, de todos os partidos.
 
E a última parte da equação representa o futuro e dependeria de vontade política do Poder Executivo: amarrar a destinação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a ser enviado na próxima semana para apreciação da Assembleia Legislativa, destinando a custeio e investimentos da saúde de Mato Grosso. Eduardo Botelho e Mauro Curvo propõe que uma parcela do FEF seja carimbada para os hospitais filantrópicos, mesmo que temporariamente.  
 
Eduardo Botelho entende que houve avanços e que nada se resolve num passe de mágica. “O resultado da reunião foi muito bom. O Prefeito Emanuel Pinheiro participou, porque tinha pendências da municipalidade [R$ 10 milhões] com a Santa Casa. E o prefeito já se dispôs a sentar-se à mesa com dirigentes e resolver, notadamente da Santa Casa”, ponderou o chefe do Poder Legislativo, para a reportagem do Olhar Direto.
 
Antônio Preza disse que a Santa Casa de Cuiabá continuará de portas fechadas, sem receber novos pacientes, até que haja aporte de recursos para enfrentamento das dívidas. “Santa Casa está paralisada! Sem receber novos pacientes. Somente os pacientes que estão internados é que vêm sendo atendidos. Vamos sentar e resolver como é que isso vai ser feito, porque o prefeito se comprometeu em junto com o secretário municipal de Saúde, em encontrar uma solução, pois o dinheiro [R$ 10 milhões] está em caixa. São emendas parlamentares para a Santa Casa de Cuiabá, representando cerca de R$ 10 milhões para custeio. Os recursos para nos ajudar a quitarmos dívidas e reduzir as dificuldades que estamos passando, neste momento”, sintetizou Preza.
 


Partiu do procurador geral Mauro Curvo a proposta para que parte do FEF, a ser criado, seja assegurada para os cinco maiores hospitais filantrópicos de Mato Grosso: Santas Casas de Misericórdia de Cuiabá e Rondonópolis; Hospital Geral Universitário (HGU), da Unic; Fundação Hospital de Câncer de Mato Grosso e Hospital Santa Helena de Cuiabá.
 
 “Tratamos de casos gerais, sob dois aspectos: o passado e o futuro. Para tentar resolver o passado, com o passivo que hoje vem dificultando o funcionamento dos hospitais filantrópicos, a solução é uma só: o repasse dos R$ 33 milhões, sob forma de emendas impositivas ao Orçamento da União, que já foi repassado para o governo do Estado pelo Ministério da Saúde”, observou Curvo, ao lado de Eduardo Botelho e Antônio Preza.
 
O procurador geral de Justiça entende que só ‘dinheiro novo’ é que contribui, para o financiamento do futuro dos filantrópicos. “Existe o pra frente. É aproveitar a proposta do Fundo de Estabilização Fiscal [FEF], proposta pelo governador Pedro Taques, avançando em incentivos fiscais, fazendo com que empresas que gozam de incentivos fiscais paguem alguma coisa para continuar a gozando desses benefícios.  Então, pegar um percentual desses valores e repassar para uma parcela para os hospitais filantrópicos. Para investir um pedaço do FEF na saúde”, sintetizou Curvo.
 
Todas as discussões ainda dependem da boa vontade de Pedro Taques e Emanuel Pinheiro, para tirar os hospitais filantrópicos da situação praticamente ad eternum, de viver de ‘pires em mãos’. Emanuel Pinheiro deixou a reunião sem falar com a imprensa e se comprometeu em reunir novamente com Antônio Preza, Marcelo Sandrin e Arnaldo Marques, diretores da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso, depois de conversar com o secretário municipal de Saúde, médico Huark Douglas Correia, para formatar uma solução sobre o repasse de R$ 10 milhões em emendas impositivas.

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