Entre janeiro e julho do ano passado, 1,189 crianças foram vítimas de trabalho infantil no Estado, segundo levantamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Deste total, 604 são meninas e 585 meninos. Cuiabá, Várzea Grande e Confresa são os municípios com maior índice de trabalho infantil.

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Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos.

Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

O termo "trabalho infantil" é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental.

Ainda de acordo com o TRT, o maior número de ocorrências, foi registrado na capital (716). Já em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, foram 89 casos. Por último ficou o município de Confresa (a 1.145 quilômetros de Cuiabá), que teve 59 ocorrências.
 
“Melhor trabalhando do que na rua”. Será?
 
A legislação sobre trabalho infantil é frequentemente alvo de críticas de quem acha que colocá-la em prática é criar crianças e adolescentes sem responsabilidade, ideia que não passa de um mito criado em torno do tema, segundo o auditor-fiscal do trabalho da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE) Valdiney Arruda.
 
O auditor explica que os pequenos podem sim ajudar os pais nas atividades de casa, fazendo tarefas apropriadas a sua idade, mas não tendo nas costas o peso de sustentar a família.
 
Valdiney destaca como atividades comuns em Cuiabá muito prejudiciais às crianças e adolescentes o trabalho realizado em lava a jatos e feiras abertas. “Em 2017, essas duas atividades foram classificadas como as piores formas de trabalho infantil em Cuiabá. Nos lava jatos, os menores têm contatos com produtos químicos que são muito prejudiciais à saúde. O trabalho em mercado também traz problemas, como a exposição aos perigos de lugares abertos e com carregamento de peso”, explicou.
 
No aprendizado escolar, o trabalho infantil também deixa sua carga negativa, afinal, ao acumular trabalho e estudo, as crianças se cansam muito facilmente e os livros, na grande maioria das vezes, acabam por ficar em segundo plano.
 
Os impactos psicológicos do trabalho infantil também não podem ser ignorados, já que podem ser ainda piores do que as marcas deixadas no corpo, o que pode acontecer principalmente quando a criança é responsável pelo ingresso de parte significativa da renda familiar, destaca o médico. Essa inversão de papéis, segundo ele, dificulta a inserção nos grupos sociais da mesma idade, já que essas crianças lidam com responsabilidades muito além do que sua idade permite.


 Foto: Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 

Essa também é a opinião da psicóloga da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Tutelar de Cuiabá, Patrícia Rodrigues Maciel. Ela explica que o trabalho infantil é diferente do trabalho pedagógico que ocorre quando a criança é estimulada a ajudar os pais, por exemplo, quando são chamadas a arrumar uma cama, organizar um quarto ou ajudar a manter a casa limpa.
 
O problema se inicia, segundo a profissional, quando os pequenos passam a ser responsáveis por parte da renda familiar. As consequências imediatas são claras e podem ser observadas em sala de aula: alunos cansados, com dificuldades de concentração e notas baixas que, além de colocarem em cheque o aprendizado e o futuro profissional, também minam sua autoestima.
 
Quando a responsabilidade do sustento de casa pesa nos ombros dos pequenos, são-lhes roubadas a oportunidade de serem crianças e as consequências são refletidas na idade adulta. “São crianças adultizadas que, sem a oportunidade de brincar, estudar e descobrir o mundo, não criam estruturas emocionais para lidar com as situações da vida futura. Sem falar, é claro, que sem se dedicar ao estudo, terão salários menores ou subempregos no futuro”, avalia.