O vereador e ex-secretário de Educação de Cuiabá Gilberto Figueiredo rechaçou a iniciativa da Câmara de Vereadores de instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na última quinta-feira (21) para avaliar supostas irregularidades em obras da pasta, duante sua gestão. O objetivo é apurar a suspeita de que houve pagamento por obras nunca realizadas.

​Segundo Figueiredo, "o assunto não é novidade e volta à tona com finalidade obscura, já que tenta macular a minha gestão e a do ex-prefeito Mauro Mendes", pré-candidato ao governo do Estado nas eleições deste ano.

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Conforme o presidente da CPI, vereador Luís Claudio (PP), as irregularidades à serem investigadas foram apontadas em uma auditoria da Controladoria do Município na reforma da Escola Octayde Jorge da Silva, localizada no bairro Tancredo Neves. Entre elas, o pagamento por serviços não executados, excesso de medições simultâneas em locais diferentes, além do indicativo de fraudes nos relatórios fotográficos de medições.

Nesta terça-feira (26), a Câmara definiu Relator e membro da CPI, Juca do Guaraná (Avante) e Elizeu Nascimento (PSDC), respectivamente.

"O fato foi amplamente noticiado pela imprensa local em 2016, quando ainda exercia a função de gestor do município. Isto é, o assunto não é novidade. E volta à tona com finalidade obscura, já que tenta macular a minha gestão e a do ex-prefeito Mauro Mendes", afirmou Figueiredo, por meio de nota à imprensa. 

Adiante, acrescentou. que confia "na atuação dos órgãos oficiais de controle do município e do estado. É por este motivo que não tenho qualquer temor pela investigação recentemente protocolizada na Câmara Municipal de Cuiabá".

Veja a Nota na Íntegra:

Em relação à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Cuiabá, na última quinta-feira (21.06), que envolve o período em que atuei como secretário de Educação de Cuiabá – quero dizer o seguinte:

1) Até a data de hoje (terça-feira, 26.06) não tive acesso ao documento de requerimento da instauração desta CPI. Contudo, sei do que se trata e, em respeito à sociedade, faço questão de falar sobre o assunto.

2) A investigação em questão traz de volta uma antiga ocorrência relacionada à instalação de softwares em gestão de biblioteca, contratada juntamente com softwares de gestão pedagógica acadêmica.

3) É válido ressaltar que este contrato com a empresa prestadora do serviço, EFEX SISTEMAS E GERENCIAMENTO, foi firmado na gestão anterior – que foi também foi a responsável pela instalação dos softwares, atestados pelo coordenador de Informática da Secretaria Municipal de Educação (SME) do meu antecessor.

4) Assumi a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá em 1º de janeiro de 2013, com muita vontade de trabalhar e tomar pé da situação de todos os setores. Trata-se de uma pasta complexa e extensa.

5) Contudo, após alguns meses de gestão, constatamos a má qualidade na prestação do serviço. De imediato, tomei as providências administrativas necessárias e informei aos órgãos competentes.

6) Passei o ano de 2013 atuando para vencer a burocracia e rescindir tal contrato, de forma a não deixar toda a rede municipal de Educação sem os serviços de gestão escolar. Nesta época, buscamos a pactuação de uma parceria com o Governo do Estado para implantação de um sistema equivalente (SigEduca) – que, posteriormente, foi cedido pelo Estado gratuitamente por 40 anos.

7) Em 2015, após buscar soluções para as supostas irregularidades, tomei providências para instaurar um processo de Tomada de Contas Especial com o objetivo de investigar o caso, conforme a portaria 307/2015/GS/SME, publicada no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso de 14 de agosto de 2015.

8) Neste mesmo período, solicitei à Controladoria Geral do Município (CGM) que realizasse uma sindicância para apurar o fato. Assim foi instaurada uma Comissão de Sindicância.

9) Veja bem, este processo de investigação ocorre desde 2013 e foi oficializado em 2015. Já foi debatido e julgado pelo TCE e aguarda julgamento de embargos de declaração, que tramita no TCE.

10) O fato também foi amplamente noticiado pela imprensa local em 2016, quando ainda exercia a função de gestor do município. Isto é, o assunto não é novidade. E volta à tona com finalidade obscura, já que tenta macular a minha gestão e a do ex-prefeito Mauro Mendes.

11) Em relação à minha gestão na Secretaria Municipal de Educação, manifesto o meu mais sincero orgulho em ter feito parte de um mandato aprovado por quase 70% da população cuiabana.

12) Também reitero que, durante o período em que estive à frente da pasta, realizamos o maior portfólio de obras já destinadas à Educação da Capital. Deixamos a SME com R$ 52 milhões em caixa – diferente de quando a assumi, em que o cenário trazia dívidas de quase R$15 milhões.

13) Diante de todos esses dados, fiz questão de fazer uma prestação de contas pública a todos os gestores da rede municipal de Educação. No último dia de gestão, também fiz questão de entregar publicamente, ao ex-prefeito Mauro Mendes, os extratos das contas correntes da SME, que comprovaram o saldo de mais de R$ 50 milhões em caixa – e nenhuma conta atrasada.

14) Confio na atuação dos órgãos oficiais de controle do município e do estado. É por este motivo que não tenho qualquer temor pela investigação recentemente protocolizada na Câmara Municipal de Cuiabá.

15) Ao final, crente na transparência que deve nortear os atos públicos, espero que todas as CPI’s instauradas na Casa de Leis reúnam o caráter estritamente técnico e investigativo em benefício da população, afastando toda e qualquer ação de cunho meramente politiqueiro.

Vereador por Cuiabá, Gilberto Figueiredo