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Sábado, 18 de setembro de 2021

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CONTAS REJEITADAS

Advogado nega que Pivetta esteja inelegível e afirma que nome não deveria estar em lista do TCU

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

Advogado nega que Pivetta esteja inelegível e afirma que nome não deveria estar em lista do TCU
O advogado Rodrigo Cyrineu, coordenador jurídico da pré-campanha de Mauro Mendes (DEM) ao Governo do Estado, garantiu que o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), segue em condições de disputar as eleições deste ano. Principal cotado para ser vice na chapa de Mendes, Pivetta teve seu nome incluído em uma lista do Tribunal de Contas da União (TCU) de gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas rejeitadas. O advogado, no entanto, garante que tal processo foi extinto pela Justiça Federal e que o nome de Pivetta sequer devia constar na relação.

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“Há uma sentença da Justiça Federal com uma tutela antecipada que anulou essa condenação. De fato ele nem poderia constar nessa lista, porque essas decisões não mais existem”, afirmou o advogado.

A lista do TCU foi encaminhada para o presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Luis Fux, nesta quinta-feira (26). Além de Pivetta, os deputados estaduais Romoaldo Junior (MDB) e Valdir Barranco (PT), que buscam a reeleição, também tiveram suas contas rejeitadas quando exerciam mandato no Executivo Municipal.

Conforme a Lei da Ficha Limpa, o gestor que exerceu cargo e teve as contas rejeitadas não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

No caso especifico de Pivetta, em 2012, o TCU o condenou a ressarcir os cofres públicos de Lucas do Rio Verde no valor de R$ 17,3 mil e pagar multa no valor de R$ 10 mil por conta de irregularidades na compra de um veículo para funcionar como Unidade Móvel de Saúde. À época, o Tribunal detectou superfaturamento no que ficou conhecido como "Escândalo dos Sanguessugas".

O TCU, no entanto, não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais.

Deste modo, o TSE é quem irá publicar nos próximos dias os nomes para que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, além das coligações possam barrar estas eventuais candidaturas. As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas.

Apóa a entrevista por telefone, a assessoria de imprensa de Pivetta também se manifestou sobre o caso por meio de nota oficial. Confira abaixo na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

1. A propósito da notícia de que Otaviano Pivetta estaria incluído na lista de gestores com contas desaprovadas, cabe destacar que a Justiça Federal de Mato Grosso anulou o acórdão condenatório proferido pelo Tribunal de Contas da União na denominada “Operação Sanguessuga” por entende-lo ilegal.

2. Nas palavras do Juiz Federal Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop, cabe ao Poder Judiciário “afastar atos administrativos ilegais”, como o que se proferiu em desfavor de Otaviano Pivetta, ex-Prefeito de Lucas do Rio Verde e pré-candidato a Vice-Governador.

3. Vale mencionar ainda que o magistrado deferiu liminar para desde logo tornar a decisão do TCU sem efeito, o que evidencia, inclusive, o erro da Corte de Contas ao incluir o nome de Otavio Pivetta na famigerada lista. Providências serão tomadas para exclui-lo desse rol.

4. Em respeito à verdade, é importante lembrar que Otaviano Pivetta já foi absolvido à unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por esses mesmos fatos na seara criminal, a redobrar o equívoco do Tribunal de Contas da União que foi acertadamente corrigido pela sentença referida.

5. Por fim, cabe destacar que, em não mais sendo válida a decisão do Tribunal de Contas da União, não há mínima chance de Otaviano Pivetta enfrentar qualquer óbice ao seu registro de candidatura, caso assim entenda proceder no pleito eleitoral que se avizinha.

Cuiabá, 27 de julho de 2018.

Rodrigo Cyrineu, advogado.
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