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Sexta-feira, 24 de setembro de 2021

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Lei da Ficha Limpa

Com nomes na lista do TCU, deputados de MT acreditam que não estão inelegíveis

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Com nomes na lista do TCU, deputados de MT acreditam que não estão inelegíveis
Os deputados estaduais de Mato Grosso que figuram na lista que o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Luix Fux, nesta quinta-feira (26), afirmaram que não correm o risco de ficarem inelegíveis.

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Na lista, estão 329 pessoas de Mato Grosso, que tiveram contas rejeitadas, enquanto foram gestores públicos. Pela Lei da Ficha Limpa, o ato pode deixá-los inelegíveis. Entre os nomes mais conhecidos estão os dos Romoaldo Junior (MDB), Valdir Barranco (PT) e José Domingos Fraga (PSD).

Para o deputado estadual Valdir Barranco (PT), que pretende disputar a reeleição, não existe qualquer precedente capaz de torná-lo inelegível. Conforme a sua assessoria jurídica, o parlamentar tomou posse na Assembleia Legislativa justamente após provar que decisões de Tribunais de Contas não atraem inelegibilidade, apenas decisões de Câmaras de Vereadores ou Assembleias Legislativas.

“Neste sentido, por mais que o TCU apresente seu nome com tal característica de inegibilidade esta cai por terra. Barranco também deixa claro que não é possível falar em inegibilidade de pretensos candidatos antes que haja registro de candidatura ou impugnação. Ele lembra que a decisão que deu registro à sua candidatura a deputado estadual em 2014 é jurisprudência pra afastar esta questão apresentada agora pelo TCU. Quem deferiu tal registro foi o ministro Luiz Fux, hoje presidente do TSE”.

Já o deputado Romoaldo Junior (MDB), que também vai tentar a reeleição, explicou que recebeu uma ambulância do ex-deputado Lino Rossi, enquanto era prefeito de Alta Floresta, e que na época o TCU condenou 101 prefeitos.

“Isso aí é o julgamento por conta daquela situação de quando eu era prefeito e recebi uma ambulância do Lino Rossi. Na época o TCU condenou 101 prefeitos, inclusive eu. Mas isso aí eu acredito que não deixa inelegível não, meus advogados entendem que não tem dolo”, afirmou ao Olhar Direto.

O deputado José Domingos Fraga (PSD), que não vai entrar em nenhuma disputa eleitoral neste ano, até o momento não se posicionou sobre o caso.

Nesta quinta-feira (26), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Luis Fux com 329 gestores e ex-gestores do estado tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o ato pode deixar estes políticos inelegíveis na eleição de outubro.
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