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Coordenador jurídico de Mendes diz que está fiscalizando irregularidades e vê leviandade em ataques

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

17 Ago 2018 - 14:42

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Coordenador jurídico de Mendes diz que está fiscalizando irregularidades e vê leviandade em ataques
Coordenador jurídico da campanha de Mauro Mendes (DEM) e Otaviano Pivetta (PDT), na disputa pelo Governo do Estado, o advogado Rodrigo Cyrineu, respondeu os ataques que sua equipe vem recebendo por estar ‘fiscalizando’ irregularidades praticadas pelo governador Pedro Taques (PSDB), em relação a Lei Eleitoral.

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De acordo com o jurista, existe uma série de condutas proibidas que Pedro Taques vem infringindo, como é o caso de placas publicitárias irregulares, publicações institucionais no Facebook, uso político da Caravana da Transformação e a prorrogação do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis).

“Tacharam como canalhice nossas ações. Não me cabe, quanto a coordenador jurídico, ficar discutindo com marqueteiro ou com candidato, mas como diz a respeito a minha atribuição, digo que é uma leviandade, pois o próprio Ministério Público concordou com a ação da Caravana da Transformação. Disseram que nós tentamos suspender o pós-operatório, mas não teve nada disso. O que buscamos fazer foi impedir a continuação de um ato ilegal e o Ministério Público Federal concordou, assim como na ação do refis e as dezenas de liminares para retiradas de placas irregulares e publicidade institucionais no Facebook”, explicou o advogado ao Olhar Direto.

Com mais de 20 representações contra o atual governador, o coordenador jurídico afirmou que é normal os partidos de oposição fiscalizar a máquina estatal e destacou que o seu papel é apenas fazer as denúncias, deixando a decisão para a Justiça Eleitoral

“Temos tranquilidade, pois a maioria destas ações foi acolhida pela justiça, não tem como dizer que é uma atitude desarrazoada, quando o tribunal vem respondendo de forma positiva. É natural que partidos oposicionistas a máquina estatal fiscalizem. Temos um ‘hall’ de condutas proibidas e o governador esteve infringindo algumas delas. Nosso papel é denunciar e cabe a justiça eleitoral decidir”, analisou.

O governador Pedro Taques chegou a declarar que o grupo de Mendes está sendo oportunista e que pessoas podem ficar cegas com ações como a da suspensão das cirurgias oftalmológica e o seu pós-operatório, ocorridas na Caravana da Transformação.

Segundo o jurista, a representação não foi direcionada a pacientes e sim ao governador, que além de não ter enviado nenhum projeto de lei para executar a Caravana da Transformação à Assembleia Legislativa, ainda usou as cirurgias para se promover, deixando de lado a saúde no estado, com UTIs fechando e hospitais entrando em greve por falta de pagamentos.

“A lei eleitoral exige que no ano da eleição só se executem programas que tenham favorecimento se houver uma lei no ano anterior aprovando que isso seja disciplinado no orçamento. O governador nunca enviou um projeto de lei para Assembleia. A Caravana da Transformação foi instituída por um decreto em 2016 com razões emergenciais, só que na verdade vemos que não há mais razão emergencial, por que ela já está na 14ª edição”, analisou.

“Mais do que isso, observamos UTIs pediátricas fechando, a Santa Casa entrando de greve, a falta dinheiro nas escolas. Isso acaba invertendo a lógica de distribuição de entrega de serviços públicos para a população. A população tem que receber o serviço médico em um hospital, não em um evento em que é voltado para a figura do governante. Identificamos a contratação de palco, pagamento de diárias, contratações de equipes que prestavam assistência jurídica e outras coisas que não necessariamente servia para pagar a cirurgia de catarata, que é a grande razão de existir esta Caravana. Tem um gasto exorbitante, que acabamos visualizando que desvirtua a lógica de prestação de serviços, que deixa de ser uma obrigatoriedade do estado e a impressão que se passa é de que é um favorecimento, tudo com o slogan da gestão”, finalizou.

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