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Quinta-feira, 09 de dezembro de 2021

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Crise de quórum

Botelho afirma que deputado não precisa ficar no Plenário: “só se amarrar”

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

Botelho afirma que deputado não precisa ficar no Plenário: “só se amarrar”
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que a contagem de quorum dos deputados não depende da presença física dos parlamentares em Plenário, contrariando o que diz o Regimento Interno da Casa de Leis. Botelho, que assinou decreto mandando cortar salário dos deputados que faltarem às sessões, explicou que basta o candidato registrar presença no painel eletrônico para garantir sua presença. “Os deputados também não ficam sentados na cadeira, só se você amarrar ele”, disparou Botelho, comparando o Legislativo estadual com a Câmara dos Deputados.

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“O fato de o deputado não estar sentado na cadeira dele, não quer dizer que ele não está lá. Nós temos uma salinha de comissão, que se o deputado não concorda com alguma coisa ele volta lá e se manifesta, mas se o nome dele está lá é porque ele está acompanhando. Quando você acompanha o Congresso você vê que lá os deputados também não ficam sentados na cadeira, só se você amarrar ele”, justificou Botelho, ao ser questionado, em entrevista à Rádio Capital FM, sobre a visível ausência de deputados no Plenário durante as últimas votações.

A crise de quorum é um problema antigo da Assembleia Legislativa e foi agravada após sucessivas operações deflagradas pela Justiça com o intuito de investigar supostos crimes cometidos por deputados com mandato em vigência.

Quem acompanha o cotidiano da Assembleia Legislativa já está habituado a ver o fim das sessões pela ausência de parlamentares. Projetos importantes como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos e o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), por exemplo, levaram meses para serem votados.

Conforme o Regimento Interno da Casa de Leis, “sempre que o julgar conveniente, qualquer deputado poderá pedir verificação de quorum, ou seja, a constatação, pela Mesa Diretora, do número de deputados presentes no Plenário. O requerimento é verbal, não comporta discussão nem encaminhamento de votação, e será necessariamente deferido pelo presidente”, o que, em tese, contraria a alegação de Botelho.


 
No início de julho, ficou definido que o deputado estadual que faltar terá o salário cortado em 25%, o que corresponde a R$ 6,32 mil do valor global de R$ 25,3 mil. A medida é válida para o período de campanha eleitoral, quando 22 do total de 24 candidatos devem disputar o pleito.

Desde o início da vigência desse decreto as sessões passaram a registrar um número maior de deputados no painel eletrônico, mas o Plenário permanece vazio. Apesar disso, Botelho garante que sua medida trouxe resultados positivos.
 
“O sistema que nós implantamos vai funcionar no período eleitoral, mas está dando resultados, até mais do que o esperado. A gente achava que ia ter dificuldades, mas não, os deputados estão vindo, comparecendo. Evidentemente tem vários fatores, um é a questão do desconto, outro é a questão eleitoral porque nós estamos publicando essa lista e a opinião pública pode pesar nesse momento. São vários fatores, mas que estão vindo, estão”, asseverou.
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