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Coordenação de campanha vê impugnação sem fundamento e diz que Selma é vítima de retaliação

Da Redação - Lucas Bólico

23 Ago 2018 - 10:06

Coordenação de campanha vê impugnação sem fundamento e diz que Selma é vítima de retaliação
A coordenação de campanha da juíza aposentada Selma Arruda (PSL) classificou como “absurda” e “sem fundamento” a ação de impugnação de candidatura proposta pela coligação proporcional “Pra Mudar Mato Grosso”, composta por PSC, PHS e PTC. O argumento usado na ação é que a candidata ao Senado está inelegível pelo fato de ter se aposentado da magistratura deixando pendente um processo administrativo disciplinar que tramita em segredo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
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A própria candidata Selma Arruda não se manifestou à reportagem sobre o caso. A resposta oficial veio por meio de nota de parágrafo único, produzida pelo comitê de campanha, segundo a qual, Selma tem sido vítima de retaliação de réus que no passado já teriam sido condenados por ela.
 
“A impugnação é absurda e sem fundamento e, partindo de onde partiu, tem o mero objetivo de vingança política daqueles que foram condenados pela juíza Selma. Nossos advogados estão preparando a contestação. Retaliação de condenados não vão intimidar a Juíza Selma Arruda”, afirma a íntegra do texto.
 
Inelegibilidade
 
A ação contra a juíza aposentada argumenta que Selma se aposentou voluntariamente com o PAD pendente e cita lei complementar 64/90, segundo a qual são inelegíveis “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsóriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos”.

“Sendo ex-magistrada, então conhecedora da Lei, demonstra descaso com a legislação, buscando uma candidatura quando sua situação se enquadra em hipótese de inelegibilidade, devendo assim ser indeferido seu registro”, sustenta a ação.

A coligação contesta ainda o fato de a candidata ao Senado se lançar usado na política o nome de “juíza Selma”, sob o argumento de que a escolha fere resolução 23.548/2017, que destaca: “não será permitido, na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica, o uso de expressão ou de siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal”.

“A utilização da expressão juíza Selma Arruda viola de forma inconteste a mencionada norma, posto que expressão reconhecidamente vinculada ao Poder Judiciário”, sustenta. “Essa expressão pode levar à crença de que ainda está vinculada ao órgão, e até mesmo se apresentando como representante do Poder Judiciário”, completa.

Sendo assim, a coligação pede o indeferimento do registro de candidatura de Selma, mas apela que caso a justiça aceite a candidatura, que ao menos  a magistrada fique impedida de usar o termo “juíza” em sua campanha e nas urnas. A ação é assinada pelos advogados João Vitor Scedrzyk Braga e Mauricio Magalhães Faria Neto.


Confira a nota encaminhada pela candidata:

A assessoria jurídica da candidata ao Senado juíza Selma Arruda (PSL) assegura que não há procedência na ação de Impugnação de Candidatura proposta pela coligação “Para Mudar Mato Grosso III”, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Nesta quinta-feira (23.08), a defesa da candidata informou que vai contestar a ação, uma vez que não houve Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra a juíza Selma Arruda, mas apenas uma reclamação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da inexistência de indícios da prática de infração administrativa, julgou improcedente e arquivou a reclamação no dia 10/05/2018. Além disso, reclamação não gera inelegibilidade, sustenta a defesa.

O jurídico da candidata ressalta ainda que as certidões anexadas no pedido de aposentadoria provam que não havia nenhum impeditivo legal para a concessão da aposentadoria da juíza Selma Arruda.

 

12 comentários

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  • DOMINGOS SANTANA DA CRUZ
    23 Ago 2018 às 17:21

    ESSES TRÊS PARTIDOS SEM REPRESENTAÇÕES PARA DISPUTAREM UMA ELEIÇÃO, NÃO TEM NINGUÉM COMPETENTE, FICAM QUERENDO DESCOBRIR CHIFRE NA CABEÇA DE CAVALO.

  • silvio lopes de moraes
    23 Ago 2018 às 14:31

    Custo anual de um 1 um único senador,30 milhões ,pouco né !seja quem for isso é um descalabrio,afronta ,abuso,absurdo.

  • Carlos Felipe
    23 Ago 2018 às 14:05

    Intriga da oposição. Parem de pegar no pé da selma só pq ela vai ganhar as eleições

  • fernando
    23 Ago 2018 às 13:59

    Não entendo o problema de algumas pessoas com ela É ficha limpa, não roubou ningúem.. so fez o bem pra população.. e ainda assim vcs tem preferido os corruptos que ficaram anos na politica e não fizeram NADA

  • Camila Campos
    23 Ago 2018 às 13:58

    Pesquisem pelo App de filha limpa, se ela tiver algum registro lá ai eu tiro meu voto pra ela.. mas enquanto isso não acontece continuo com selma

  • Carlos Nunes
    23 Ago 2018 às 13:47

    Melhor candidata a Senadora por Mato Grosso, que irá moralizar o Congresso Nacional...Juíza SELMA. Nunca entendi esse processo administrativo disciplinar...não tem fundamento nenhum. A Juíza bateu de frente com o crime organizado, as facções, os corruptos. Conseguiu arranhar a pontinha do iceberg da Corrupção no Estado - o iceberg inteiro É GIGANTESCO...precisaria de umas 10 SELMAS sentando a pua, ou de uma Mulher Maravilha. Como não tem 10 SELMAS e Mulher Maravilha é só personagem de Gibi, é melhor a gente eleger a uma SELMA como Senadora, e manda-la pro Congresso Nacional. Se Minas Gerais vai eleger a Dilma, nós, de Mato Grosso, vamos eleger a SELMA pra equilibrar o negócio.

  • leo HARMONIA
    23 Ago 2018 às 12:15

    PROCURADOR MAURO JA GANHOU

  • Zé Galera
    23 Ago 2018 às 10:59

    Votarei Taques, Nilson Leitão, Selma, Marrafon e Romes.

  • Zeca
    23 Ago 2018 às 10:55

    Se ela não foi condenada por um TJ ou seja, um colegiado, ela é ficha limpa. Isso é coisa de advogadinho de 5.ª categoria, que sequer conhece as leis eleitorais!

  • GETULIO/CUIABA
    23 Ago 2018 às 10:34

    Mil vezes Selma Arruda ante a escoria que é oferecida aos eleitores de Mato Grosso.

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