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Quarta-feira, 12 de maio de 2021

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Deputados criam projeto que anula decreto de Taques para parcelamento de dívidas

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

Deputados criam projeto que anula decreto de Taques para parcelamento de dívidas
A Assembleia Legislativa, por meio das lideranças partidárias, elaborou um projeto para anular os efeitos do decreto assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB), que prevê o parcelamento das dívidas do Estado com fornecedores, em até 11 vezes. Na justificativa, o decreto do Legislativo citou a inconstitucionalidade da medida do Executivo, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao deixar as dívidas para o próximo mandato.

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“Como regra geral, as despesas devem ser executadas e pagas no exercício financeiro e, extraordinariamente, podem ser de fixadas obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte com a suficiente disponibilidade de caixa. Assim, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em todos os exercícios”, diz trecho do projeto.

Conforme o decreto editado por Taques, o pagamento da dívida poderá ser feito desde que atenda às seguintes condições: “em até 11 parcelas, conforme a execução orçamentária e a programação financeira; e o saldo dos débitos parcelados nos termos do inciso I deste parágrafo será quitado em parcelas com prazo e valores a combinar”.

Além disto, o governador também citou no decreto a necessidade de garantir ambiente de segurança e de estabilidade financeira para o desenvolvimento da economia de Mato Grosso. Ao todo, o Executivo entrou 2018 com uma dívida de cerca de R$ 2,8 bilhões. Deste valor, segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, R$ 700 milhões correspondiam à folha de pagamento, que foi quitada em janeiro; R$ 1,7 bilhões de restos a pagar que estavam processados para pagamento; e R$ 1 bilhão de dívidas inaptas.

No mês passado, Botelho solicitou explicações ao Executivo sobre o projeto. Ele havia antecipado também a possibilidade de a Assembleia sustar a medida. “Existe uma proposta da deputada Janaina que é de a Assembleia sustar o decreto, isso ela ainda vai propor. E aí vamos colocar em discussão e a maioria dos deputados é que vão decidir. Eu penso que precisa ser esclarecido, ta muito mal explicado esse decreto”, disse na ocasião.

O decreto do Legislativo apresentado nesta terça-feira ainda deve passar pelas Comissões da Casa e ser votado em Plenário.

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