Durou menos de 24 horas o contrato entre o governo do Estado e a empresa Med Security Serviços Médicos EPP, escolhida para gerir os serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Mato Grosso. A rescisão unilateral foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta sexta-feira (11).

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Na publicação, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirma a rescisão unilateral do contrato com a Med Security, contratada na última quinta-feira (10) para gerir os serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
 
O novo contrato previa redução de despesas ao Poder Público: o valor do plantão, que até então custava R$ 1.480,00, passava a ser oferecido por R$ 1.195,00.
 
A validade do contrato era de seis meses, no valor de R$ 2,8 milhões, valor inferior ao estabelecido no contrato anterior.
 
Entre os motivos apontados está a inexecução total ou parcial do contrato e atraso injustificado no início do serviço.

Serviços prejudicados

A maioria dos médicos que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) decidiu não mais fazer plantão. A decisão foi tomada por conta dos mais de seis meses de salários atrasados da categoria e da maneira como uma nova empresa foi contratada, em caráter emergencial, para tocar os serviços. 

Uma fonte que preferiu não se identificar relatou ao Olhar Direto que os médicos decidiram não fazer o plantão da noite da última quinta-feira (10), data em que a nova empresa foi contratada. Porém, o atendimento à população não foi interrompido, já que pelo menos dois profissionais se mantiveram no plantão junto com a equipe de  enfermeiros. A reportagem esteve na noite de ontem na base conhecida como “alpha 1” do Samu e constatou uma viatura saindo para um atendimento.

O que preocupa ainda mais os médicos são suspeitas sobre a nova empresa escolhida e o temor de que os problemas que se arrastam há meses se agravem ainda mais. A categoria aponta que a empresa escolhida para assumir os serviços é recém-criada e tem uma capital social de apenas R$ 1 mil.

O caso

A polêmica em torno do Samu começou na última terça-feira (08), quando os médicos enviaram à imprensa uma carta onde relatam condições indignas de trabalho e ameaçavam demissão em massa por conta de seis meses no atraso de salários. Eles pontuaram também sobre a falta de medicações básicas, falta de luvas, macas, ambulâncias – que por vezes não estão funcionando e até mesmo a falta de local apropriado para manter as medicações.Na tarde do mesmo dia, o secretário informou que todos os serviços estariam mantidos e prometeu ainda uma solução imediata.

O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que a contratação emergencial ocorreu para garantir a manutenção dos serviços prestados pelo Samu no Estado. Isso porque a antiga gestão da secretaria deixou de efetuar os pagamentos para a empresa que até então realizava o atendimento móvel de urgência. Consequentemente, a empresa também não remunerou os cerca de 60 médicos contratados, que estão há seis meses sem receber.

Impasse jurídico
 
A licitação cujo objeto é a prestação de serviço de atendimento móvel de urgência havia sido vencida pela empresa Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica Ltda-Me. Todavia, o conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou nesta semana a anulação do resultado da licitação.
 
Ele também determinou que a empresa Neomed Atendimento Hospitalar Eireli – que havia ofertado gerenciar o serviço por um preço menor – fosse reabilitada no certame.
 
Desta forma, o secretário Gilberto Figueiredo cumpriu a decisão e o processo licitatório voltou para a fase de habilitação, necessitando ainda de outros trâmites legais para ser novamente concluído.