Olhar Direto

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Política MT

400 ESCOLAS

Decreto de calamidade financeira impede reforma de 400 escolas em MT

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Decreto de calamidade financeira impede reforma de 400 escolas em MT
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) afirma que o decreto de calamidade financeira, anunciado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em janeiro, impossibilita o Estado de fazer investimento na área de infraestrutura. Consequentemente, as reformas das escolas que estão paradas não podem ser retomadas por enquanto.


Leia mais:
Seduc acumula R$ 300 milhões em dívidas e tem 400 escolas precisando de reforma

Mato Grosso tem no total 768 escolas estaduais e 400, o correspondente a 52%, precisam ser reformadas. Conforme apresentado pelo secretário interino da Seduc, Allan Resende Porto, na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19), há 42 contratos vigentes para as reformas, construção e ampliação de unidades, mas que estão suspensos porque o Estado não possui recursos financeiros para a execução.

Por meio de nota, a Seduc aponta que a equipe técnica da Superintendência de Infraestrutura Escolar “está realizando o planejamento e levantando informações relativas às condições dos prédios escolares para elencar as prioridades das próximas obras a serem realizadas assim que o Estado reorganizar a questão financeira”.

O secretário interino aponta na comissão que o Governo tem R$ 23 milhões para investimentos em 2019 e somente R$ 1,8 milhão é proveniente do estado. O valor restante deve ser investido em projetos estabelecidos previamente. Há ainda R$ 65 milhões de verba emergencial que foi solicitada pelas escolas para reparos.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deve liberar uma cota financeira para investir na educação em Mato Grosso e o valor deve ser informado até o final de março, segundo o secretário.

De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Miguel Slhessarenko Júnior, presente na comissão, o MPE espera que um novo cronograma seja firmado pela Seduc para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo prevê que as obras de reforma nas 45 escolas de Cuiabá sejam executadas.

A Seduc esclarece, por meio de nota, que as obras paradas no estado serão retomadas, mas não estipula um prazo para a execução. Quanto às escolas que precisam de reparos emergenciais, “as providências serão tomadas com ações corretivas de manutenção e pequenos reparos”.

O promotor de Justiça defende que os problemas estruturais devem ser resolvidos para assegurar o direito à educação, bem como a segurança dos estudantes. Em relação às salas móveis, que funcionam em contêineres, o secretário interino informa que 18 delas foram desmontadas, restando agora 23.

"Precisamos acabar com isso imediatamente. Algo que era provisório tornou-se permanente e, para agravar a situação, essas salas móveis ficaram sem manutenção por atraso no aluguel, no pagamento desses contratos por parte do governo”, ressalta o promotor.

Confira a nota da Seduc-MT na íntegra:

Em relação às obras de escolas da rede estadual, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que:

1 - Diante do decreto de calamidade financeira, que impossibilita o Estado de fazer investimentos na área de infraestrutura, as obras que dependem de recursos estaduais serão realizadas após disponibilidade financeira;

2 - A equipe técnica da Superintendência de Infraestrutura Escolar da Seduc está realizando o planejamento e levantando informações relativas às condições dos prédios escolares para elencar as prioridades das próximas obras a serem realizadas assim que o Estado reorganizar a questão financeira;

3 - As obras de reforma e construções novas, realizadas com recursos federais, terão continuidade;

4 - Com relação àquelas situações emergenciais, as providências serão tomadas com ações corretivas de manutenção e pequenos reparos. As escolas, que apresentam situações de riscos para integridade física da comunidade escolar, poderão, mediante análise técnica da Seduc, solicitar verba emergencial para realização de pequenos reparos.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
 

Comentários no Facebook

xLuck.bet - Emoção é o nosso jogo!
Sitevip Internet